Em nota à imprensa, presidente do STF disse que objetivo do projeto deve ser ‘o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachinafirmou nesta terça-feira (7) que apoia uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi divulgada após encontro de Fachin com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em nota à imprensa, Fachin disse que a reforma deve alcançar “todos os Poderes e instituições do Estado”. “O objetivo deve ser o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”, comentou.
O presidente do STF disse que algumas garantias devem ser mantidas para preservar a independência do Judiciário. “A presidência (do STF) reitera que garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”, completou o ministro.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
No Judiciário, a reforma pretende aplicar a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima, proibição de férias de 60 dias para juízes e vedação do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço.
*Com informações da Agência Brasil
Publicado por Nícolas Robert
