Novo presidente do Supremo diz que um Judiciário submisso, “mesmo que ao populismo”, perde a sua credibilidade
O ministro Edson Fachin assumiu nesta 2ª feira (29.set.2025) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). Fez um discurso em defesa da independência judicial, mas sinalizou que o Tribunal terá uma atuação mais contida. Defendeu racionalidade, equilíbrio e colegialidade. Afastou a ideia de que o Supremo precisa exercer o protagonismo no cenário político.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo, exige contenção”disse Fachin, reforçando sua imagem de magistrado mais discreto. Ele enfatizou que pretende reforçar a colegialidade e a diversidade de visões internas.
A posse se dá em um momento em que a Corte é muito criticada por algumas alas do Congresso. Políticos de oposição afirmam que o Supremo invade as competências do Legislativo. Há também uma pressão vinda do exterior. Dos 11 ministros, 8 perderam seus vistos dos EUA. O governo de Donald Trump (Partido Republicano) também aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. Políticos republicanos dizem que Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão, é vítima de uma “perseguição”.
Fachin fez um desagravo a Moraes, agora vice-presidente do STF. “Merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá”disse Fachin sobre o ministro, a quem chamou de “amigo e juiz como fortaleza”.
O novo presidente do Supremo citou ainda a importância da separação entre os Poderes. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”afirmou. O STF recebeu críticas de que teria extrapolado sua função nos últimos anos, sobretudo depois dos julgamentos relacionados aos atos do 8 de Janeiro.
Assista ao discurso de Fachin (55min30s):
https://www.youtube.com/watch?v=cqwzi_kzpja
A cerimônia também teve discursos de apoio. Em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia falou sobre o perfil de Fachin, que classificou como “equilibrado” e fiel ao direito constitucional. Para ela, a posse ganha “tom mais forte” diante do cenário nacional e internacional.
Luís Roberto Barroso, que transmitiu o cargo, descreveu o sucessor como “uma bênção para o país” em tempos de polarização. “É um mundo dividido. Ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que, de vez em quando, aparece a escuridão, é um privilégio”afirmou.
Barroso abraça Fachin ao transmitir o cargo
FACHIN À FRENTE DO STF
As primeiras sessões sob o comando de Fachin já têm temas definidos. Para 1º de outubro, o ministro pautou o julgamento sobre a chamada “uberização” do trabalho. O Supremo decidirá se há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O processo tem repercussão geral reconhecidao que significa que a decisão servirá de referência obrigatória para todas as instâncias da Justiça no país.
MINISTRO DISCRETO
O novo presidente tem perfil oposto ao de Barroso, conhecido por ser ““mais sociável e festeiro”.
A tendência é Fachin seguir a linha de Rosa Weber, de apego à institucionalidade. Nomeado em 2015 pela presidente Dilma Rousseff (PT), para a vaga de Joaquim Barbosa, Fachin manteve a discrição ao assumir a relatoria da Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki (1948-2017).
Aos 67 anos, Fachin deve se aposentar em 2033, quando completará 75 anos, idade-limite para ministros do STF fixada pela Constituição. Se permanecer no Supremo até lá, terá um dos mandatos mais longos entre os atuais integrantes da Corte.
