Encontro reuniu autoridades, juristas e especialistas para debater os desafios contemporâneos do tema, como aplicação da lei anticorrupção, integridade na administração pública e o papel da advocacia pública
A escola superior da Advocacia-Geral da União (Agu) promoveu, nesta quarta-feira (17), em Brasíliao primeiro seminário de direito administrativo sancionador. O encontro reuniu autoridades, juristas e especialistas para debater os desafios contemporâneos do tema, como aplicação da lei anticorrupção, integridade na administração pública e o papel da advocacia pública após a reforma da lei de improbidade administrativa. O direto administrativo sancionador é um ramo novo no Brasil e que regula a aplicação de sanções a pessoas físicas ou jurídicas que descumpram normas ou obrigações impostas pelo estado.
Durante o evento, aconteceu também o lançamento da obra coletiva “Novos Rumos do Direito Administrativo Sancionador”, organizada pela escola superior da AGU. O livro conta com textos de referência na área e um artigo inédito do professor Fábio Medina Osório.
O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, e o diretor da escola, João Carlos Souto, destacaram a contribuição de Fábio Medina Osório para a consolidação do direito administrativo sancionador no Brasil. “A décima edição de sua obra clássica, lançada recentemente, é um marco na discussão sobre improbidade administrativa e combate à corrupção”, diz Flávio Roman.
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O seminário destacou ainda a relevância das políticas de integridade na gestão pública e os impactos da lei anticorrupção, temas abordados por especialistas da AGU e da advocacia pública, como a presidente da Comissão de Ética da AGU, Mariana Montenegro. A programação seguiu com painéis sobre compliance, acordos de leniência e os limites da reforma da lei de improbidade. O evento reforça o papel da escola da AGU como espaço de reflexão e produção de conhecimento jurídico.
