Supremo vai analisar escolas cívico-militares, descontos para fazendeiros comprarem terras ocupadas irregularmente e o funcionamento de mototáxis em São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem pelo menos três leis importantes sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal neste momento. Conhecido, até então, por um bom relacionamento com os ministros da Corte, aliados avaliam, no entanto, que a situação atual pode prejudicar os planos do governador. Entre as leis sancionadas por Tarcísio que estão sob julgamento do STF, estão: a que implementa as escolas cívico-militares no Estado; a que dá descontos para fazendeiros comprarem terras ocupadas irregularmente; e a dos mototáxis.
A lei das escolas-cívico militares recebeu aval positivo dos ministros na semana passada. Eles seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, e permitiram a continuidade do programa. Apesar disso, os ministros analisaram apenas se o TJ-SP tinha competência para barrar a implementação. A discussão sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares ainda será feita pela Corte em outro momento e é relevante para Tarcísio, já que é o projeto de maior aceno à ala bolsonarista realizado pelo chefe do Executivo paulista.
Já a ação sobre as terras devolutas, que julga uma lei paulista que permite a venda de terras públicas com até 90% de desconto para fazendeiros que ocupam essas áreas irregularmente, tramita nas mãos de Carmen Lúcia. Tarcísio, inclusive, fez algumas reuniões com a ministra para tentar destravar a questão. A lei é importante para o governador já que acena ao agronegócio, setor em que costuma ter apoio. A expectativa é que o STF analise a ação em breve, com o governo paulista tentando garantir que a legislação não seja considerada inconstitucional.
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Além dessas duas questões, nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma lei estadual sancionada em junho por Tarcísio que obrigava autorização das prefeituras para o funcionamento de motos por aplicativo em São Paulo. A lei é um aceno do governador ao aliado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que vem travando uma batalha com as empresas que querem a implantação do serviço. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e ainda será analisada pelo plenário do STF.
Tensão entre Tarcísio e STF
No último dia 7 de setembro, durante manifestações, Tarcísio chamou Alexandre de Moraes de “tirano”. Ele também criticou algumas vezes o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, chamando-o de “injustiça”. Para pessoas próximas a Tarcísio, a saia justa com os ministros pode dificultar reuniões e diálogos em prol dos projetos, que são importantes em nível nacional e estadual para o governador.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
