Execução do Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, pela Universidade de Brasília, com os recursos deste Termo de Execução Descentralizada, diretamente ouvia fundação de apoio reconhecida pela Universidade de Brasília, cujo objetivo geral é estudar os novos desafios regulatórios do ecossistema digital no Brasil.
Com isso, os objetivos específicos da pesquisa e inovação estão voltados a estudar os principais desafios regulatórios originários das novas conformações do ecossistema digital para o exercício de direitos fundamentais: poder de mercado no ecossistema digital, complexidades fiscais trazidas pelos mercados digitais, dificuldades surgidas da dispersão institucional de competências no tratamento das principais questões surgidas no ecossistema digital, e.g. desinformação, publicidade digital vis-à-vis a proteção de dados pessoais, entre outras.
Previsão de conclusão: abril de 2025
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