Código civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo

Direito administrativo — Agência Nacional de Telecomunicações

Anatel e Labres

Tipo de material: Livro – Português

Autoria:

  1. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

Resumo: Aborda de forma abrangente diversos aspectos do Direito Administrativo, iniciando pela conceituação da disciplina e avançando sobre a estrutura e atuação da Administração Pública. Trata da Administração Pública em seu sentido objetivo, abrangendo temas como serviço público, poder de polícia, atos administrativos, contratos e licitações; e também em seu sentido subjetivo, com foco nas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.

Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)



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