Um dos pontos mais críticos levantados pelos parlamentares da UE foi a possibilidade de autolicenciamento para empreendimentos com impactos socioambientais
Congressistas da União Europeia manifestaram suas preocupações em uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB). O motivo da correspondência foi um projeto de lei que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental no país. A carta, enviada na última quinta-feira (19), sublinha a inquietação dos parlamentares europeus em relação à proposta que visa acelerar o processo de licenciamento para empreendimentos estratégicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, sem considerar adequadamente os riscos ambientais envolvidos.
O projeto, que já foi aprovado com modificações pelo Senado em maio, ainda aguarda votação na Câmara dos Deputadossem uma data definida para ocorrer. Os congressistas europeus destacaram em sua carta que as revisões propostas no projeto de lei alteram e removem disposições essenciais do atual processo de licenciamento ambiental brasileiro. Eles expressaram preocupação com a rapidez com que o projeto está sendo tramitado, especialmente devido às potenciais consequências adversas que ele pode acarretar.
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Um dos pontos mais críticos levantados foi a possibilidade de autolicenciamento para empreendimentos com impactos socioambientais significativos, que seria realizado por meio de formulários online, sem a devida fiscalização e controle. A discussão sobre o projeto de lei se prolongou no Senado Federal e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados, que só ocorrerá após o recesso do Congresso Nacional.
*Com informações de Bruno Pinheiro
*Reportagem produzida com auxílio de IA
