Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado federal Reimont (PT), encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a prisão e extradição de Eduardo Bolsonaro. Segundo o documento, Eduardo teria cometido “ações e declarações atentatórias ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional”.
Reimont menciona três condutas específicas atribuídas ao parlamentar:
- A articulação com o governo Trump para impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros;
- A disseminação de “discursos golpistas” nos Estados Unidos, nos quais o deputado classificaria o Brasil como uma “ditadura comunista”;
- A suposta participação nos planos de golpe de Estado revelados pela operação Tempus Veritatis da Polícia Federal.
O ofício afirma que “a democracia foi salva de um colapso institucional que Eduardo Bolsonaro explicitamente buscava”, e que suas ações configurariam, em tese, crimes previstos na Lei do Estado Democrático de Direito, como:
- “abolição violenta do Estado Democrático”;
- “Golpe d’etat”;
- “incitação pública à ruptura institucional”.
Reimont pede que, caso haja justa causa, o STF decrete a prisão preventiva do deputado, considerando os “riscos concretos de reiteração criminosa e fuga”, e solicita a “formalização de pedido de extradição ativa junto ao governo dos Estados Unidos”.
O parlamentar argumenta ainda que “a imunidade não protege atos que atentam contra a ordem constitucional”.
*Com informações do Metrópoles
