Defesa de Heleno pede nulidade do julgamento por violação do sistema acusatório

Defesa de Heleno pede nulidade do julgamento por violação do sistema acusatório

Artigo Policial

Advogado Matheus Milanez ainda questionou ‘como é possível analisar’ os 80 terabytes de informações que constam dos autos, argumentando a necessidade de acesso à prova e não às informações de relatórios da PF

Gustavo Moreno/STFO advogado Matheus Mayer Milanez durante sustentação

O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Helenodeu início à sua sustentação nesta quarta-feira (3) na sessão do julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, questionando o tamanho e organização dos arquivos da investigação – 70 a 80 terabytes – e fazendo críticas diretas a condutas do ministro Alexandre de Moraesrelator do caso. Milanez questionou o número de perguntas realizadas por Moraes durante os interrogatórios da ação – 302, enquanto a Procuradoria-Geral da República fez 59 questionamentos. O advogado contestou a “postura ativa do relator de investigar testemunhas” e afirmou que “juiz não pode se tornar protagonista do processo”. “Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público.

O advogado também questionou “como é possível analisar” os 80 terabytes de informações que constam dos autos da ação penal do golpe, argumentando a necessidade de acesso à prova e não às informações de polícia judiciária – relatórios da Polícia Federal. Milanez argumentou pela necessidade de o material ser catalogado, com um índice ou sumário que permitisse a análise. Segundo ele, o pedido foi negado sob o pretexto de que seria protelatório.

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A defesa pede a absolvição de seu cliente e alegou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Heleno atuou para municiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre fraude eleitoral. Foram encontrados em seu poder documentos que apresentavam supostas inconsistências nas urnas, sem evidências, e propostas de descumprimento de decisões judiciais. Heleno ainda participou de live ao lado do então presidente em julho de 2021, ocasião em que incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas.

*Com informações do Estadão Conteúdo



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