Tipo de material: Livro – Português
Autoria:
- Carvalho, Fábio Lins de Lessa (Coord.)
- Gomes, Filipe Lôbo (Coord.)
- Freitas, Janaina Helena de (Coord.)
- Rodrigues, Ricardo Schneider (Coord.)
- Bezerra, Rodrigo José Rodrigues (Coord.)
Resumo: Analisa a nova sistemática das licitações e contratações administrativas introduzida pela Lei nº 14.133/2021, abordando em três partes os temas centrais do novo regime: Licitações, Contratos Administrativos e Direito Sancionatório e Controle. A obra examina desde os fundamentos da nova legislação até aspectos práticos como modalidades licitatórias, contratos, sanções e mecanismos de controle.
Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)
