O Conselho Diretor da Anatel aprovou no último dia 20/5 a publicação do Edital de Convocação para seleção de novos representantes para comporem o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).
Serão eleitos 1 novo membro de Entidades de Classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações e quatro novos representantes de Usuários de Telecomunicações de Entidades de Defesa do Consumidor, que terão o mandato iniciado em 3 de outubro de 2025 e encerrado em 2 de outubro de 2028.
O CDUST tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor em matérias relacionadas à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. É formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel (4 membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (5 membros) e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (7 membros).
O Conselheiro Vicente Aquino, que é o atual Presidente do CDUST, disse sobre o processo: “É uma grande satisfação anunciar a abertura de mais um processo seletivo para membros do CDUST. Precisamos sempre da ‘casa cheia’ para que o Comitê se fortaleça como espaço plural de escuta, reflexão e construção de soluções que promovam a melhoria dos serviços e a efetiva defesa dos consumidores em todo o país.”
Os representantes de instituições públicas são indicados por seus respectivos órgãos para compor o Comitê. Já a escolha dos representantes de entidades de classe, de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor se dá por meio do seguinte processo:
(a) publicação de Edital convocatório no Diário Oficial da União;
(b) remessa à Anatel dos nomes ou lista de nomes candidatos para cada representação, acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados, compatíveis com os interesses representados;
(c) elaboração, pelo conselheiro presidente do CDUST, de lista tríplice de candidatos para cada representação, com qualificações compatíveis com os interesses que representam;
(d) submissão dos nomes, titular e suplente, ao Conselho Diretor da Agência para escolha dos membros, que posteriormente serão designados por meio de portaria do presidente do Conselho Diretor.
A Conselheira Substituta Cristiana Camarate afirmou ainda que “a rápida aprovação dessa matéria pelo Conselho Diretor é prova da importância dada ao diálogo com a sociedade sobre as questões do setor e da centralidade da defesa do consumidor no âmbito da atuação da Agência.”
