O conselheiro da Anatel Alexandre Freire foi indicado pelo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, para integrar o grupo ministerial responsável pela execução do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (IA), instituído pelo Decreto nº 11.991/2024. A nomeação reforça o protagonismo da Agência Nacional de Telecomunicações no debate sobre o uso ético, seguro e inovador da IA no país.
Designado como representante oficial do Ministério das Comunicações, Alexandre Freire também atua como patrocinador institucional do tema no âmbito da Anatel. Ao longo de sua gestão, vem conduzindo uma série de iniciativas estruturantes voltadas ao fortalecimento da capacidade regulatória da Agência diante das transformações tecnológicas trazidas pela inteligência artificial.
“Recebo com honra e senso de responsabilidade essa missão. Agradeço ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, pela confiança e reafirmo o compromisso da Anatel com o desenvolvimento ético e seguro da IA, em consonância com os melhores padrões internacionais”, afirmou o conselheiro.
Sob sua liderança, a Anatel implementou diversas medidas de destaque no campo da IA, como:
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Criação do Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial (FP-Dados/IA): instância de governança dedicada ao acompanhamento dos impactos da IA generativa tanto na atuação da Agência quanto nas práticas dos agentes regulados.
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Inclusão da IA na revisão do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA): a proposta de reavaliação do regulamento, incluída na Agenda Regulatória 2025–2026, incorpora diretrizes de experimentação regulatória com foco em IA.
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Desenvolvimento interno de soluções com IA: a Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI) vem liderando o desenvolvimento de ferramentas baseadas em IA para aprimorar os processos regulatórios da Agência.
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Instituição do IA.lab no CEADI: o Grupo de Pesquisa em Inteligência Artificial (IA.lab), criado no âmbito do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas, atua como núcleo de reflexão e produção de conhecimento aplicado ao setor.
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Proposição de Política Interna de Governança de IA: a iniciativa estabelece diretrizes para assegurar a adoção de sistemas de IA de forma ética, transparente e auditável na Anatel.
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Reestruturação da SGI com foco em tecnologias emergentes: proposta em andamento visa modernizar a estrutura da Agência para lidar com ciência de dados, IA e transformação digital.
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Parcerias estratégicas: acordos com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) impulsionam pesquisas sobre segurança cibernética, gestão de espectro e processos sancionadores.
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Revisão do regulamento de segurança cibernética: a proposta de atualização da Resolução nº 740/2020 já contempla diretrizes específicas para o uso de IA na proteção das redes de telecomunicações.
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Inclusão de princípios de IA ética no RGST: a proposta de revisão do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações incorpora diretrizes de experimentalismo regulatório e ciência comportamental, com foco na proteção do consumidor e na inovação responsável.
As iniciativas estão em consonância com os princípios internacionais promovidos pela ONU, por meio da agenda #AIforGood, que preconiza o desenvolvimento de uma inteligência artificial confiável, centrada no ser humano e voltada à promoção do bem público.
