A Câmara e o Senado têm até as 23h59 desta quarta-feira para aprovar a MP 1.303 de 2025, que compensa o impacto fiscal da revogação dos decretos do IOF, antes que a proposta perca a validade. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o texto que saiu vitorioso por diferença de um voto da comissão mista da medida provisória garante um aumento de arrecadação de 17 bilhões de reais no ano que vem.
Mesmo para obter a margem mínima no placar no colegiado, o governo Lula precisou ceder. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retomou a isenção de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário, do Agronegócio e de Desenvolvimento (LCI, LCA e LCD) e retirou do texto o aumento da tributação sobre o faturamento bruto das bets de 12% para 18%, buscando atender a setores do Centrão.
Por outro lado, já prevendo a necessidade de rebater acusações de que o Planalto aliviou a barra das casas de apostas online, o petista incluiu na MP a criação de um programa de regularização tributária para cobrar os impostos que as empresas do setor deixaram de recolher antes da regulamentação entrar em vigor – ou seja, desde que começaram a operar no Brasil até 31 de dezembro de 2024.
O tamanho da bolada que vai entrar no caixa do governo é incerto, mas fontes do setor garantem que só os pagamentos das duas maiores operadoras do Brasil superariam facilmente o potencial de arrecadação perdido com a retomada da tributação de 12% sobre a receita bruta das bets, de 1,7 bilhão de reais em 2026. A MP prevê não só a cobrança do imposto devido retroativamente como multa de 100% sobre esse valor.
Com a aprovação apertada na comissão mista na terça, o relator Carlos Zarattini admitiu que não havia margem segura de votos que assegurasse o aval ao texto no plenário da Câmara na mesma noite. O cenário determinou o adiamento para hoje. Ainda assim, enquanto a sessão de terça transcorria, o petista participava de reuniões paralelas em busca de um acordo com as bancadas partidárias.
A expectativa do relator é que novos encontros ocorram ao longo desta quarta-feira para se chegar a um parecer que tenha garantia de votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Lideranças do Centrão advertem que, a menos de 24 horas de a matéria perder a validade, não há como ter certeza de que a proposição avançará. Isso porque, além de resistências a alguns pontos do projeto, o ambiente político com o Executivo não é dos melhores, e ainda há insatisfação com o ritmo do pagamento das emendas parlamentares.
