Pela proposta, o governo terá 90 dias para obter a ratificação de ambas as câmaras a fim de manter válidas as disposições editadas por meio desse instrumento
O Senado da Argentina aprovou na quinta-feira (4), um projeto de lei que restringe o uso de decretos de necessidade e urgência (DNU) pelo poder Executivo, medida vista como um freio ao poder do presidente do país, Javier Milei. Pela proposta, o governo terá 90 dias para obter a ratificação de ambas as câmaras do Congresso a fim de manter válidas as disposições editadas por meio desse instrumento. A iniciativa obteve 56 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, segundo o portal do Senado argentino.
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O apoio veio de praticamente toda a oposição, incluindo a bancada kirchnerista. Somente os senadores do A Liberdade Avança, partido de Milei, e a aliada de Patricia Bullrich, Carmen Álvarez Rivero (Pro-Córdoba), votaram contra. Os representantes do Misiones preferiram se abster. O texto altera uma lei em vigor desde 2006, no governo de Cristina Kirchnerque definiu o processo de análise dos DNU: se o Congresso não se manifestar, o decreto é considerado tacitamente aprovado.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
