08 de julho de 2025 — A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25que prevê a redução de, no mínimo, 10% nos benefícios fiscais federais. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE)é considerada estratégica pelo governo, principalmente diante do esforço para o cumprimento das metas fiscais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddado país acumula cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscaisrecursos que o governo deixa de arrecadar para beneficiar determinados setores. A proposta do PLP é que o corte seja linear e dividido em duas etapas: 5% em 2025 e 5% em 2026atingindo benefícios tributários, financeiros e creditícios.
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Sistema fiscal complexo e desigual motiva revisão de incentivos
O relator do texto justifica a medida como necessária para enfrentar distorções no sistema tributário brasileiromarcadas pela proliferação de regimes especiais e pela desigualdade entre contribuintes e setores.
“O aumento recente das alíquotas do IOF deixou claro que é urgente ampliar a base tributária de forma estruturada”, afirmou Benevides.
Com o regime de urgência, o projeto deve ir diretamente ao Plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas.
Câmara prepara esforço concentrado antes do recesso parlamentar
Nesta terça-feira (8), os líderes partidários definiram o calendário até o recesso de julho. A expectativa é de esforço concentrado entre os dias 14 e 17com a votação de diversos projetos prioritários para o governo.
Além do PLP 128/25, podem entrar na pauta:
- O PL 341/25que trata de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos desde 2021;
- O PL 2583/20isso instituiu Estratégia Nacional de Saúdeincentivando parcerias com empresas fornecedoras de insumos para o SUS;
- O projeto de licenciamento ambiental com novas regras;
- UM PEC 66/23que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias municipais e o limite para pagamento de precatórios.
Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada para agosto.
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