09 de junho de 2025 – O presidente da Câmara dos DeputadosAssim, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o Legislativo apenas vai declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação em plenário. Segundo ele, como houve condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF)a Câmara deve apenas cumprir a decisão judicial.
A parlamentar está atualmente foragidaapós deixar o Brasil no fim de maio. O nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpole o Ministério da Justiça já iniciou o processo de extradição junto às autoridades italianas.
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STF confirma condenação de Zambelli e Delgatti
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso de Carla Zambelli contra a condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Com isso, a decisão transitou em julgado – ou seja, não há mais possibilidade de recursos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraesdeterminou no sábado (7) o início imediato do cumprimento das penas. Moraes também encaminhou os documentos ao Ministério da Justiça para que sejam tomadas as providências necessárias para a extradição da parlamentar.
As penas impostas pelo STF
A condenação da deputada e de seu cúmplice, o hacker Walter Delgattiinclui penas de prisãoAssim, indenização por danos morais coletivos e perda de direitos políticos. A sentença foi baseada em provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)que apontou que ambos atuaram com o objetivo de desacreditar o sistema de Justiça e incitar atos antidemocráticos.
As penas ficaram assim definidas:
- Carla Zambelli:
- 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado
- Perda do mandato parlamentar
- Inelegibilidade
- Indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos
- Walter Delgatti:
- 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado
- Cumpre atualmente prisão preventiva
- Indenização solidária com Zambelli de R$ 2 milhões
Zambelli fugiu após a Primeira Turma do STF proferir a sentença em maio. Desde então, passou a ser alvo de mandado de prisão preventiva e entrou para a lista de difusão da Interpol.
Declaração de perda de mandato será apenas formal
Segundo o presidente Hugo Motta, a Câmara não precisa mais votar o caso. “A decisão judicial tem que ser cumprida. A única alternativa é seguir o rito regimental para a execução da decisão do STF”, afirmou, durante evento do jornal Valor Econômico.
A formalização da cassação depende apenas de ato da Mesa Diretorasem necessidade de discussão no plenário.
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