Pena poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa, conforme prevê o projeto de Lei (PL) 3330/24, aprovado nesta segunda-feira (2)
UM Câmara dos Deputadosnesta segunda-feira (2) deu um importante passo na luta contra a criminalidade ambiental ao aprovar um projeto de lei que endurece as penas para aqueles que provocam incêndios em florestas e outras formas de vegetação. A proposta, que ainda aguarda análise do Senado, prevê um aumento significativo na pena de reclusão, passando de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além da aplicação de multas. Além disso, o texto estabelece que os infratores ficarão impedidos de contratar com o poder público por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença. O relator do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), enfatizou que a medida busca uma penalização mais adequada para os crimes ambientais, abrangendo responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores.
A criminalidade ambiental tem impactos profundos no desenvolvimento econômico sustentável, agravando desigualdades sociais e prejudicando a saúde pública devido à emissão de poluentes e à destruição de ecossistemas essenciais. Nesse cenário, a intervenção do direito penal é vista como uma medida necessária e proporcional para desestimular essas práticas e garantir a reparação dos danos causados. O projeto, no entanto, faz uma ressalva importante ao não prever punição para casos de queima controlada e prescrita, nem para usos tradicionais e adaptativos que visem o manejo ambiental adequado.
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A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para que possa entrar em vigor. A expectativa é que, com a aprovação, haja um desestímulo significativo às práticas de incêndio criminoso, contribuindo para a preservação ambiental e a promoção de um desenvolvimento mais sustentável. A medida é vista como um passo crucial na luta contra a criminalidade ambiental no país, reforçando o compromisso com a proteção dos recursos naturais e a saúde do planeta.
*Com informações de André Anelli
*Reportagem produzida com auxílio de IA
