Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 124/2025, primeiro aprovado de autoria do vereador Erick Dênil (PCdoB), que cria o Selo Amigo dos Entregadores. A proposta reconhece estabelecimentos que oferecerem condições mínimas de apoio e acolhimento a trabalhadores e trabalhadoras de entrega, como acesso a água potável, banheiro, tomadas para carregar o celular, mesa e cadeira.
Com a sanção da lei, os locais que disponibilizarem esses espaços poderão receber o selo e divulgá-lo em seus produtos e redes sociais. Além disso, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deverá publicar em seu site e mídias oficiais a lista de empresas certificadas.
“Isso será bom para os empresários, que terão sua marca valorizada, e também para os entregadores, que poderão trabalhar em condições mais dignas. É uma medida simples, mas que melhora a qualidade de vida de uma categoria essencial para a sociedade”, afirmou o vereador Erick Dênil.
Segundo o projeto, estabelecimentos que utilizam serviços de entrega deverão garantir ao menos três dos itens mencionados para cumprir a nova norma.
Construção coletiva com os entregadores
A proposição foi construída de forma conjunta com os trabalhadores do Sindimoto-RS, sindicato que representa motoboys e ciclistas de entrega. A entidade levou a demanda à Câmara Municipal, destacando os desafios diários enfrentados pela categoria, como baixa remuneração, ausência de direitos básicos e precarização das condições de trabalho.
Para Dênil, o selo representa “um reconhecimento simbólico e prático” de um serviço amplamente utilizado pela população porto-alegrense. “O projeto fomenta a humanização das relações de trabalho e surge num momento crucial para uma nova classe trabalhadora, que busca direitos e remuneração mais justa frente às plataformas digitais”, observou o parlamentar.
Trabalho precário e condições extremas
O vereador também destacou o contexto social e climático em que atuam os entregadores. Estima-se que Porto Alegre tenha cerca de 16,2 mil trabalhadores no setor, sendo 15 mil motociclistas e 1,2 mil ciclistas. Desses, apenas cerca de 30% possuem vínculo formal de trabalho; o restante atua como autônomo, cooperado, MEI ou prestador via aplicativos.
“As mudanças climáticas estão cada vez mais evidentes. No início deste ano, a sensação térmica chegou a 47 graus. Imagine a situação dos trabalhadores que precisam pedalar ou dirigir motos sob o sol e o calor extremo”, pontuou Dênil.
Sindicato e trabalhadores celebram iniciativa
O presidente do Sindimoto-RS, Valter Ferreira, comemorou a aprovação e ressaltou o caráter social da medida. “Aprendi com meu pai que um copo de água não se nega a ninguém. Isso é um direito básico. Agora, com o Legislativo envolvido, a sociedade começa a perceber as necessidades ‘invisíveis’ que esses trabalhadores enfrentam”, disse.
Para o advogado da entidade, Felipe Carmona, o projeto chama atenção para um problema cotidiano e negligenciado. “Hoje, muitos motoboys que recebem tarifas baixas por entrega ainda precisam pagar para usar o banheiro em estabelecimentos. Isso é indigno. Estamos falando do acesso a necessidades fisiológicas básicas.”
Já o entregador Douglas Benites reforçou a importância da proposta e defendeu que ela seja ampliada para outros municípios gaúchos. “Muitas vezes, o trabalhador precisa escolher entre abastecer a moto ou se alimentar. Se o celular descarrega, tudo para. Por isso, esse projeto é fundamental e deveria inspirar outras cidades.”
A motogirl Ana Gabriela Gomes Benke também destacou os riscos enfrentados pelas mulheres na profissão, especialmente em entregas dentro de condomínios. “Sugeri ao vereador que se crie uma lei para que motoboys e motogirls não sejam obrigados a entrar nos condomínios. Isso é perigoso, principalmente para as mulheres, que sofrem assédio moral e sexual. Perdemos tempo, dinheiro e ainda somos expostas”, relatou.
Valorização
Na avaliação do vereador Erick Dênil, o Selo Amigo dos Entregadores representa um passo importante na valorização de uma categoria essencial para o funcionamento das cidades. “A proposta nasceu da sensibilidade social e do reconhecimento da relevância desse trabalho. É uma iniciativa que estimula empresas e estabelecimentos a atuarem com mais empatia e responsabilidade social”, concluiu o parlamentar.
