02 de outubro de 2025 – a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro, a regulamentação de 10 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)estabelecendo regras próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo em territórios que concentram milhares de famílias. A decisão representa um marco histórico na política habitacional da cidadeoferecendo segurança jurídica e viabilizando investimentos em infraestrutura e serviços públicos em comunidades historicamente vulneráveis.
Comunidades contempladas
As ZEIS regulamentadas abrangem áreas dos bairros Bom Jardim, Lagamar, Serviluz, Pirambu, Moura Brasil e Poço da Dragaalém de localidades no Mucuripe, Praia do Futuro IIB, Pici e Dionísio Torres. As propostas estavam em tramitação desde 2020 e 2023, enviadas pelos ex-prefeitos Roberto Cláudio (PDT) e José Sarto (PDT)mas só avançaram com a articulação do atual prefeito Evandro Leitão (PT) e do presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB).
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Declarações de lideranças
O presidente Leo Couto destacou o caráter coletivo da conquista:
“Esse resultado é fruto de um esforço conjunto, mas, acima de tudo, é uma vitória das comunidades que nunca desistiram de lutar pelo direito à moradia digna”.
Ele também ressaltou a relevância do tema em meio à revisão do Plano Diretor e enfatizou o diálogo com lideranças comunitárias.
O vereador Gabriel Aguiar (PSOL) classificou a aprovação como “um momento histórico e de muita alegria”, destacando a luta dos movimentos sociais e da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL)que atua na pauta há anos. Segundo ele, a medida garante direitos básicos como endereço, CEP e a formalização da propriedade.
Já a vereadora Adriana Gerônimo reforçou que a conquista é fruto de uma luta que atravessa quatro gestões municipais:
“Essas pessoas lutam há anos pelo tão sonhado papel da casa, melhorias habitacionais e dignidade. A aprovação é um passo fundamental para garantir regularização fundiária, moradia digna e geração de renda”.
Trâmite e votação
Os dez projetos foram votados em bloco e aprovados em discussão única com 35 votos favoráveis. Também foram aprovadas as emendas anexas às propostas, consolidando o avanço na política habitacional de Fortaleza.
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