O projeto, apresentado pelo STF, prevê que as despesas com a criação dos novos cargos sejam custeadas pelas dotações orçamentárias da própria Corte no Orçamento-Geral da União. A incorporação das funções comissionadas deve ocorrer a partir de 2025, dependendo de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da observância do quadro previsto no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA).
