Bloco evitou menções diretas a Trump; ministros de finanças e presidentes de bancos centrais avançaram em entendimento sobre sistema de garantias
Os ministros de finanças e presidentes de Bancos Centrais dos países que integram o Brics aprovaram neste sábado (5.jul.2025) uma declaração em que defendem um sistema tributário internacional mais “justo, transparente, simples e eficiente” para promover o crescimento econômico equilibrado dentro do bloco. O texto faz uma menção sutil à tributação dos super ricos, citados como “indivíduos com alto patrimônio líquido”.
O bloco diz apoiar as negociações da convenção tributária da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre cooperação internacional nessa área como um “passo decisivo para uma arquitetura tributária global inclusiva, eficaz, equitativa e justa”. Leia a íntegra (PDF, em inglês – 114 kB).
“Nossos esforços devem promover a assistência mútua eficaz em questões tributárias, aumentar a transparência e combater os fluxos financeiros ilícitos relacionados a impostos, bem como coibir práticas tributárias prejudiciais e a evasão fiscal, inclusive por parte de indivíduos com alto patrimônio líquido”, diz o texto.
Os ministros de finanças e presidentes de Bancos Centrais dos países do bloco se reuniram neste sábado no Rio como parte dos eventos da Cúpula do Brics. O encontro entre os chefes de Estado começa no domingo (6.jul) e acaba na 2ª feira (7.jul).
A tributação de super ricos é um dos temas prioritários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos blocos econômicos internacionais, como Brics e G20.
O petista também adotou essa bandeira na política interna ao defender a ampliação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e a tributação dos mais ricos como forma de compensação. Para o governo, trata-se de justiça tributária. Na última semana, o governo, o PT e grupos de esquerda intensificaram uma campanha nas redes sociais com o mote de “Pobre contra Rich.”
Para integrantes do governo, o destaque dado à taxação de super-ricos no Brics, com a publicação de um comunicado específico, demonstra a resiliência que o assunto tem ganhado desde o G20, quando a presidência brasileira atuou para inserir menções ao tema na declaração final.
Declaração e taxas
Além da declaração sobre tributação, o grupo financeiro do Brics aprovou outros 2 documentos:
- declaração conjunta – leia a íntegra (PDF – 86 kb);
- texto específico sobre a reforma de cotas do FMI – leia a íntegra (PDF – 95 KB).
No comunicado, os países integrantes do Brics manifestam “profunda preocupação” com a imposição unilateral de aumento de tarifas e outras medidas não tarifárias no comércio e nas finanças internacionais. Na avaliação do bloco, essas medidas “distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio)”. O grupo disse que cooperará para “facilitar a redução das tensões comerciais” com um “reforço de solidariedade”.
O documento não menciona os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump (republicano), que iniciou uma guerra tarifária em 2 de abril ao impor tarifas recíprocas a diversos países. No caso do Brasil, o percentual foi de 10% para os produtos importados.
“Neste ambiente de testes, os membros do Brics demonstraram resiliência e continuarão a cooperar entre si e com outros países para salvaguardar e fortalecer o sistema multilateral de comércio não discriminatório, aberto, justo, inclusivo, equitativo, transparente e baseado em regras, tendo a OMC como seu núcleo, evitando guerras comerciais que possam mergulhar a economia global na recessão ou prolongar ainda mais o crescimento contido”.
Os países defendem ainda uma reforma urgente do FMI e do Banco Mundial, criados no contexto do final da 2ª Guerra Mundial.
Para o bloco, as instituições precisam ser mais “ágeis, eficazes, confiáveis, inclusivos, adequados à sua finalidade, imparciais, responsáveis e representativos, reforçando sua legitimidade”. Os países pedem também maior representação regional e a ampliação da participação de mulheres nas duas instituições.
Na outra declaração específica, o grupo defende a revisão de cotas e da governança do FMI. É a favor de uma mudança nas regras de cálculo de cotas dos países para que seja dado maior peso ao PIB (Produto Interno Bruto) e para a paridade do poder de compra, o que ajudaria a dar mais espaço aos países do Brics. E que a revisão do sistema não deve ser feita “às custas dos países em desenvolvimento”.
“Os mercados emergentes e economias em desenvolvimento têm crescido a um ritmo mais acelerado do que as economias avançadas nas últimas décadas; no entanto, as cotas do fundo não representam as suas posições econômicas atuais. O fundo deve permanecer uma instituição baseada em cotas e elas devem continuar a desempenhar um papel determinante na definição da contribuição dos membros para o fundo e do seu poder de voto. As cotas devem constituir a principal fonte de financiamento do FMI”.
AFAGO EM DILMA
O documento faz ainda um afago à ex-presidente Dilma Rousseff, atual chefe do banco dos Brics. Menciona sua recondução à presidência da instituição: “Saudamos o firme progresso do banco em direção à sua consolidação como uma instituição global para o desenvolvimento e a estabilidade”.
O grupo também defende que a presidência do FMI possa ser exercida por um não europeu e sugere a criação de um diretor-geral adjunto adicional para as economias emergentes e em desenvolvimento.
Foi a 1ª vez desde a criação do bloco, em 2009, que os países emitiram um comunicado sobre o FMI. Os consensos firmados nas declarações serão apresentados na 17ª Reunião Geral de Cotas do fundo.
