A 46ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) foi realizada em Salvador (BA), entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2025, reunindo representantes de administrações, organismos internacionais e entidades do setor de telecomunicações das Américas.
A delegação brasileira, liderada pelo Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, que também é coordenador da CBC2, foi composta por 71 delegados (presenciais e virtuais) de diferentes instituições e apresentou 20 contribuições abordando temas de grande relevância para o desenvolvimento e a gestão do espectro radioelétrico na região.
Durante o encontro, o Brasil apresentou visões atualizadas sobre temas da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027, incluindo possíveis novas atribuições ao Serviço Móvel por Satélite, contemplando aplicações emergentes como comunicações diretas ao dispositivo (D2D) e Internet das Coisas (IoT) via satélite, além de serviços científicos, como meteorologia e radioastronomia.
Também foram apresentados documentos informativos a respeito das ações do Brasil relacionadas a limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, ao desenvolvimento dos sistemas de radiodifusão de sons e imagens e à atualização da Tabela Brasileira de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), destacando o alinhamento nacional com as tendências e discussões internacionais em curso.
Foi apresentado relatório consolidando os trabalhos realizados em 2025 sobre sustentabilidade espacial, com destaque para as ações do COPUOS (Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior) e da UIT (União Internacional de Telecomunicações). O documento ressalta iniciativas para o fortalecimento dos trabalhos sobre Sustentabilidade de Longo Prazo (LTS) e Gestão de Tráfego Espacial (STM), no âmbito do COPUOS, além de informar sobre a elaboração de um manual sobre o uso sustentável de órbitas não geoestacionárias, no âmbito da UIT.
Entre os principais resultados, destacam-se a aprovação de questionário proposto pelo Brasil sobre o uso da faixa de 300 MHz pelos demais países da região, com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a utilização dessa faixa pela radiodifusão no Brasil, bem como a aprovação da proposta brasileira de criação da Relatoria de Sustentabilidade Espacial, cuja condução ficará a cargo do País.
A participação brasileira reafirma o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e com a construção de políticas harmonizadas para o uso eficiente e sustentável do espectro e dos recursos orbitais nas Américas.
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