15 de julho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercialpublicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira. A nova norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações a países ou blocos econômicos que adotem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros Sem mercado internacional.
O decreto institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciaisque ficará encarregado de analisar e autorizar medidas de retaliação comercial. O colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e terá participação da Casa CivilAssim, Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Exteriores. Outros ministros podem ser convidados conforme a pauta discutida.
Como contramedidas terão caráter excepcional e rito aceleradopodendo incluir restrições à importação de bens e serviçosentre outras providências comerciais, financeiras ou de investimentos.
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Resposta à escalada tarifária de Trump contra o Brasil
A publicação do decreto ocorre em meio à recente decisão do Presidente dois Estados Unidos, Donald Trumpde aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileirasde 1º de agosto. A medida norte-americana agravou as tensões comerciais entre os dois países e afetará setores como aço e alumínio, cujas tarifas já haviam sido elevadas anteriormente para 25%.
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abrilsendo uma resposta direta à intensificação da guerra comercial promovida pelos EUA. A legislação autoriza a adoção de medidas de retaliação baseadas em três critérios principais:
- Interferência nas decisões soberanas do Brasil;
- Violação de acordos comerciais internacionais;
- Imposição de barreiras ambientais excessivamente rigorosas.
Competitividade brasileira no centro do debate
A nova legislação tem como objetivo preservar a competitividade internacional do Brasilprotegendo setores estratégicos da economia nacional. Antes de qualquer retaliação, o texto prevê que o governo brasileiro poderá tentar negociações diplomáticaspor meio do Conselho Estratégico da Camex.
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Tags: Lei de Reciprocidade Comercial, comércio exterior, tarifas de importação, Donald Trump, exportações brasileiras, Camex, Lula, retaliação comercial, guerra comercial, política econômica
