Paulinho da Força, relator do projeto de lei, quer unificar crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático; texto ainda depende de aval do Senado
Ó Projeto de Lei da Dosimetriaque prevê a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiropode reduzir em até sete anos a pena do ex-presidente Jair Bolsonaroatualmente fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A diminuição resultaria da proposta do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), de unificar os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito em um único tipo penal.
Atualmente, as duas infrações são somadas nas condenações. No voto do ministro Alexandre de MoraesBolsonaro recebeu 8 anos e 2 meses pelo crime de golpe e 6 anos e 6 meses por abolição — sentenças que, juntas, representam mais da metade da condenação. Com a fusão dos tipos penais, a pena total poderia cair para cerca de 20 anos, dependendo do critério final de cálculo.
A proposta foi discutida nesta quarta-feira (8) em reunião entre Paulinho, o presidente do Senado, Dei alarme (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Alcolumbre demonstrou resistência ao texto atual e sugeriu ajustes para viabilizar sua tramitação também no Senado.
Apesar das divergências, o encontro foi visto como um gesto de aproximação entre as duas Casas, após o desgaste provocado pela rejeição da chamada PEC da Blindagembarrada pelo Senado na semana passada. Deputados aliados de Paulinho afirmam que a Câmara não pretende votar o texto sem um aceno de Alcolumbre, para evitar novo atrito institucional. Segundo o relator, o parlamentar que preside a Casa Alta já iniciou consultas para construir um texto de consenso.
“O Davi está consultando para melhorar o relatório. Espero que a gente possa fazer um relatório melhor e resolver isso até amanhã. A disposição é de votar na próxima terça-feira”, afirmou Paulinho. A unificação dos crimes é considerada por aliados do relator um meio-termo entre a anistia ampla, defendida por parte do bolsonarismo, e a manutenção integral das penas impostas pelo STF. Embora a medida alcance outros condenados — como Walter Braga Net, Anderson Torres e Augusto Heleno —, o maior impacto seria sobre Bolsonaro, que recebeu a pena mais alta entre os acusados.
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Paulinho afirma já ter concluído as conversas com as bancadas da Câmara e aguarda o posicionamento do Senado. O projeto perdeu força após o fracasso da PEC da Blindagem e a retirada da possibilidade de anistia total. Deputados governistas, que admitiam discutir reduções parciais de pena, passaram a se opor a qualquer benefício. Já o PL, partido de Bolsonaro, mantém oficialmente a defesa da anistia completa. Mesmo assim, Paulinho acredita que, no momento da votação, parte dos aliados do ex-presidente acabará apoiando o texto. O relator pretende apresentar o parecer final até esta quinta-feira (9), com expectativa de votação na próxima terça (14), caso haja acordo entre Câmara e Senado.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
