12 de setembro de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em razão da condenação na ação penal referente à tentativa de golpe de Estado. O cálculo considera a atual Lei da Ficha Limpaque impede condenados por decisão judicial colegiada de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena.
Condenação no STF
Na noite desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com isso, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderia concorrer novamente a cargos eletivos em 2060quando teria 105 anos.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Inelegibilidade já vigente pelo TSE
Antes mesmo da decisão do STF, Bolsonaro já estava inelegível até 2030após condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. O caso envolveu a reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação.
O episódio também foi incluído na ação penal sobre a tentativa de golpe e citado pelo relator como parte dos “atos executórios” da trama.
Possível mudança na Lei da Ficha Limpa
Na semana passada, o Senado aprovou uma alteração na Lei da Ficha Limpa por meio do PLP 192/2023que reduz o prazo de inelegibilidade. A proposta já foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.
Caso seja sancionada, a inelegibilidade de Bolsonaro poderia terminar em 2033já que o prazo de oito anos passaria a contar a partir da data da condenação, e não após o cumprimento da pena.
Articulações por anistia
No cenário atual, a única possibilidade de Bolsonaro voltar a disputar eleições seria por meio de uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que deputados aliados iniciem, já na próxima semana, articulações para convencer o presidente da Câmara, Hugo Mottaa colocar a proposta em votação.
Leia também | STF condena Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista
Tags: Bolsonaro inelegível, STF condena Bolsonaro, condenação Bolsonaro, Lei da Ficha Limpa, golpe de Estado, inelegibilidade Bolsonaro até 2060, TSE condena Bolsonaro, anistia Bolsonaro, PLP 192/2023, eleições 2030
