A reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado para apresentar as medidas em estudo pelo governo que sirvam de alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou por volta das 23h40 deste domingo 8. Em breve declaração aos jornalistas, Haddad afirmou que os participantes chegaram a um acordo geral em torno de quatro pontos: uma medida provisória (MP) abolindo a isenção de alguns tipos de investimentos; a edição de um novo decreto recalibrando as alíquotas do IOF; um corte de 10% dos gastos tributários; e a redução de despesas primárias.
As duas primeiras medidas são conjugadas e têm o objetivo de fechar as contas de 2025. Segundo Haddad, a MP “visa basicamente o mercado financeiro”. O ministro acrescenta que sua função será corrigir “distorções no sistema de crédito e na cobrança de impostos sobre títulos”. Haddad explicou que todos os títulos que hoje são isentos de pagar o Imposto de Renda perderão esse benefício e citou, como exemplo, as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Os emissores desses títulos costumam atrair grande demanda de investidores, justamente devido à isenção de Imposto de Renda. Haddad observou que os títulos “continuarão incentivados”, já que a alíquota que será cobrada, de 5%, é menor que a de outros investimentos. “Esses títulos não pagarão 17,5% como os títulos públicos, mas deixarão de ser isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito”, disse.
A MP também taxará os sites de aposta, as famosas bets que caíram no gosto dos brasileiros. O plano é tributar a receita bruta de jogos, conhecida como GGR, em 18%. A GGR equivale à diferença entre o que um site fatura e os prêmios que paga. Assim, o imposto será cobrado sobre as empresas que atuam nesse setor, e não sobre os ganhos dos apostadores.
A MP acordada com as lideranças do Congresso também tratará da tributação dos bancos. Atualmente, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições é composta por três alíquotas: 9%, 15% e 20%. A ideia é eliminar a alíquota menor, deixando apenas a de 15% e a de 20%.
O ministro sublinhou que a MP entrará em vigor assim que editada, mas, como mudanças tributárias requerem uma quarentena para entrar em vigor, alguns pontos só terão efeito nos próximos meses. A edição da medida provisória permitirá ao governo editar um novo decreto sobre o IOF que revogará o anterior. Como se sabe, o Decreto 12466, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de maio, foi o estopim do movimento dos últimos dias que uniu economistas, empresários, mercado financeiro e políticos contra o aumento de impostos e a exigência de medidas estruturais que reduzam os gastos públicos e invertam a trajetória da dívida da União.
Na saída da reunião deste domingo, que durou cerca de cinco horas, Haddad afirmou aos jornalistas que o novo decreto vai “recalibrar” a cobrança do IOF. Um dos pontos antecipados pelo ministro é a mudança na cobrança do risco sacado. O decreto de 22 de maio causou polêmica entre varejistas e bancos, já que mudou sua interpretação sobre as operações e, por isso, resolveu taxá-las. Antes do decreto, o risco sacado era interpretado como uma antecipação de recebíveis, mas o texto de maio o equiparou a uma operação de crédito, estabelecendo uma alíquota fixa de IOF de 0,95%, mais uma alíquota diária de 0,0082%, podendo chegar a 3,95% ao ano. O novo decreto, segundo Haddad, eliminará a parte fixa de 0,95%, mantendo apenas a parcela diária.
A MP do setor financeiro e o novo decreto do IOF visam a aumentar a arrecadação, a fim de cumprir a meta fiscal de zerar o déficit primário neste ano – algo distante, já que o próprio governo já enxerga um rombo de 52 bilhões de reais neste ano.
As medidas estruturais, propriamente ditas, cujo objetivo é enxugar os gastos públicos e reduzir a dívida da União, foram as menos detalhadas por Haddad após a reunião na residência oficial da presidência da Câmara neste domingo. O ministro as dividiu em dois grupos. O primeiro será composto pela revisão de gastos tributários, termo que designa as renúncias fiscais decorrentes de incentivos e subsídios a empresas e setores. As projeções da Fazenda apontam para gastos tributários de 800 bilhões de reais neste ano. Segundo o ministro, o plano é cortar 10% disso, mas não se sabe se haverá um corte linear, como se cogita, ou se o percentual será alcançado por meio da revisão caso a caso, podendo ser maior em alguns tipos de incentivo e menor em outros.
O outro grupo de medidas estruturais focará o corte de despesas primárias. Segundo a revisão do Orçamento divulgada pela Fazenda em maio, a projeção desses gastos aumentou 26 bilhões de reais em relação ao que foi aprovado pelo Congresso em março, passando de 2,389 trilhões para 2,415 trilhões de reais. Segundo Haddad, a intenção é resgatar projetos sobre corte de gastos que tramitam no Congresso, seja por iniciativa do Executivo ou apresentado por algum parlamentar.
“Tem muitas iniciativas que nós já mandamos para o Congresso. Algumas estão em tramitação. Outras foram consideradas por alguns parlamentares”, disse aos jornalistas. O ministro afirmou que aguarda que os líderes do Congresso avaliem os projetos com mais chances de aprovação e seu potencial de redução de gastos. “Vamos fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas.”
O cuidado, de acordo com o ministro, é necessário para “sentir o pulso do Congresso”, já que o tema do corte de gastos primários costuma gerar forte resistência de determinados grupos parlamentares – algo que precisa ser aplainado, a fim de abrir caminho para aprovar as medidas estruturais. “Nem sempre isso é bem recebido, mas é preciso, pelo menos, ter condições suficientes para votar. Para aprovar.”
