As tarifas impostas pelos Estados Unidos atingem 77,8% das exportações brasileiras, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desse total, quase metade dos produtos (45,8%) agora enfrenta tarifas entre 40% e 50% — um baque direto na veia da economia real, em especial nas regiões produtoras mais dependentes do mercado americano.
Não se trata de uma disputa comercial qualquer. Como dito na coluna, estamos diante de um episódio geopolítico de consequências sérias, movido por motivações políticas explícitas. Um grupo brasileiro ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro articulou com aliados de Donald Trump a adoção das medidas punitivas, como forma de pressionar o governo brasileiro a interferir no Judiciário e frear o andamento das ações contra o ex-presidente.
É isso mesmo: bombardeiam a economia brasileira para tentar salvar Bolsonaro da cadeia.
O efeito é cruel. Em Picos, no interior do Piauí, produtores de mel orgânico que lutaram por anos para conquistar o mercado norte-americano agora não conseguem mais exportar. No Vale do São Francisco, frutas que antes seguiam para os EUA terão de ser redirecionadas para o consumo interno, com risco de prejuízo e descarte. No setor moveleiro do Sul, as empresas mais expostas à exportação americana já contabilizam perdas — enquanto outras, mais diversificadas, ainda buscam alternativas para sobreviver.
*No macro, os economistas projetam apenas um impacto modesto sobre o PIB — mas isso não diminui a gravidade do movimento político por trás do tarifaço, que sinaliza um ataque direto à soberania nacional. No micro, a história é outra: cadeias produtivas inteiras entram em risco, contratos são suspensos, embarques cancelados e milhares de empregos ameaçados. É o caso do mel de Picos, das frutas do Vale e de parte da indústria moveleira do Sul, onde fábricas já colocam trabalhadores em férias coletivas diante da perda abrupta de mercado.*
Esse é o retrato de uma sabotagem: setores estratégicos feridos, empregos ameaçados, empresas descapitalizadas — e tudo isso para satisfazer um projeto de poder pessoal. Como mostrou a coluna Radar, a CNI classificou o impacto como “enorme” e alertou para a necessidade urgente de articulação entre o governo e os setores produtivos.
É aqui que o Brasil entra em contradição histórica: o país que instituiu o crime de lesa-pátria sob a ditadura militar agora assiste a seus agentes internos contribuindo para a destruição econômica nacional sem consequência jurídica imediata.
A antiga Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) previa penas severas para quem se aliasse a potências estrangeiras com o objetivo de lesar o país. Essa norma foi revogada em 2021 por Jair Bolsonaro — o mesmo que agora se beneficia politicamente de ações patrocinadas no exterior por aliados seus contra o Brasil. A íntegra da norma revogada pode ser consultada aqui.
A nova Lei nº 14.197/2021, que a substituiu, estabelece como crimes contra o Estado Democrático de Direito atos como atentado à soberania nacional (Art. 359-I) — quando alguém negocia com governo estrangeiro para provocar hostilidades contra o país — e sabotagem (Art. 359-R), definida como destruir serviços ou instalações visando abolir o Estado Democrático. A íntegra da lei pode ser consultada neste link oficial.
À luz da nova legislação, a articulação deliberada para promover um tarifaço seletivo contra o Brasil com objetivos políticos pode — e deve — ser investigada como crime contra a soberania.
Mais do que nunca, o Brasil precisa reenquadrar o conceito de “lesa-pátria” ao seu tempo. Hoje, quem lesa o país não o faz de farda, mas de terno e gravata — às vezes nos salões do Congresso, às vezes em bastidores diplomáticos.
O que se espera do governo brasileiro, agora, é uma resposta firme em duas frentes. Primeiro, econômica: com apoio emergencial aos setores mais afetados — via compras públicas, crédito direcionado e articulação internacional para reabertura de mercados. Segundo, política e institucional: com clareza na denúncia dessa articulação espúria que tenta transformar o Brasil em refém de um interesse estrangeiro e do projeto pessoal de um investigado.
Como dissemos no programa Ponto de Vista, de VEJAesse tarifaço é seletivo, perverso e, acima de tudo, político. É hora de o país deixar claro, inclusive no plano jurídico, que o custo da traição é alto.
