A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com inscrições abertas para cinco vagas no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). Os interessados devem enviar suas candidaturas ou indicações até o dia 21 de junho.
Estão disponíveis quatro vagas para representantes de usuários de serviços de telecomunicações ou de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que atuem na defesa do consumidor, além de uma vaga destinada a representante de entidade de classe de prestadoras de pequeno porte. Os mandatos terão início em 3 de outubro de 2025 e término em 2 de outubro de 2029.
As regras para o envio das candidaturas e para o processo de seleção estão detalhadas no Edital de Convocação nº 09/2025.
O CDUST tem como objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel em temas relacionados à defesa e proteção dos direitos dos usuários. O Comitê reúne representantes de entidades como os Procons e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e realiza reuniões trimestrais.
Entre suas atribuições, o Comitê propõe melhorias às atividades regulatórias da Agência. Já foram apresentadas contribuições sobre temas como controle de franquia de internet fixa, desbloqueio de aparelhos celulares e revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
O CDUST é composto por 16 membros efetivos: quatro representantes da Anatel, cinco representantes convidados de instituições públicas e privadas, e sete representantes de usuários ou entidades de defesa do consumidor. Para mais informações, acesse a Página do Comitê no Portal do Consumidor da Anatel.
