O conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire divulgou o relatório que trata da revisão das regras sobre a certificação e homologação de produtos utilizados em serviços de telecomunicações. A proposta de atualização foi debatida na Consulta Pública nº 13/2024 e aborda temas como as penalidades aplicáveis, os legitimados a solicitar a homologação, a forma de identificação dos produtos, o tratamento dado a equipamentos recondicionados e a possibilidade de aplicação, quando cabível, de normas do Código de Defesa do Consumidor.
O Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações tem como objetivo assegurar que os produtos utilizados no setor atendam a padrões técnicos e requisitos específicos. Com isso, busca-se garantir a segurança e a qualidade dos equipamentos, facilitar a integração entre diferentes tecnologias, proteger os consumidores e incentivar a inovação e a concorrência no mercado brasileiro.
Segundo Freire, “a reavaliação do Regulamento é fundamental para garantir que o marco regulatório acompanhe a evolução tecnológica e as demandas do setor. É importante destacar que a responsabilização dos agentes envolvidos no processo de comercialização e uso dos produtos é um dos pilares desse regulamento. Por isso, é fundamental que a Anatel atualize o normativo, incorporando práticas alinhadas aos princípios ESG, promovendo a responsabilização adequada de todos os agentes envolvidos e assegurando que todos os equipamentos e infraestruturas essenciais à prestação dos serviços — incluindo os data centers que, por integrarem a infraestrutura essencial das telecomunicações, também podem ser considerados produtos sujeitos à certificação e homologação.”
Com a disponibilização antecipada do relatório, dispensa-se a sua leitura durante a reunião do Conselho Diretor que deliberará sobre a matéria.
O relatório completo está disponível no portal da Agência.
