A Anatel verificou um crescimento no número absoluto de empresas outorgadas para a prestação do serviço de banda larga fixaAssim, umnalisando os dados de junho um setembro. Esse número passou de 12,1 mil em junho para 14,9 mil no início de setembrorepresentando uM aumentou 2Assim,8 Mil empresas.
Paralelamente, nota-se uma redução expressiva do conjunto de dispensadospassando o percentual de empresas de SCM sem outorga de 47% para 29%, o que representa uma redução de 18 pontos percentuais em apenas três meses.
- Empresas sem Outorga (%)
A Agência destaca que um regularização das empresas de banda larga é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e o desenvolvimento saudável do setor de telecomunicações.
Com o prazo final para regularização estabelecido para 29 de outubro, a Anatel reforça que empresas ainda não outorgadas devem buscar sua regularização para evitar sanções e garantir a continuidade de suas operações. O exercício clandestino da prestação do serviçoou seja, sem outorgaconfigura crime, conforme disposto na Lei Geral de Telecomunicações.
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Os consumidores que identificarem possíveis casos de clandestinidade na prestação de serviços de telecomunicações podem registrar denúncia nos canais oficiais de atendimento da Anatel. O procedimento pode ser feito pela Internet (Anatel Consumidor), pelo Whatsapp (adicionando o número 0800 61 0 1331), pela Central de Atendimento Telefônico Sem número 1331 (ligação gratuita, em dias úteis, das 8h às 20h), pelo aplicativo Anatel Consumidor para Android ou iOSAssim, e também presencialmente Nas Salas do Cidadão localizadas nas capitais (endereços disponíveis aqui). Ao acessar o site ou o aplicativo, basta fazer o login, clicar em “Registrar Denúncia”selecionar o serviço “Interesse Coletivo”o assunto “Banda Larga Fixa (SCM)”escolher o problema “Clandestinidade” e descrever o relato.
