Em 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou sua atuação para consolidar um mercado de telecomunicações dinâmico, justo e inovador, com foco na inclusão digital, na redução das desigualdades regionais e na geração de valor público. A Agência modernizou normas, ampliou a oferta de serviços móveis e atuou diretamente na mediação de conflitos econômicos, buscando equilíbrio entre competição, sustentabilidade e qualidade dos serviços.
Mais operadoras, mais opções para o cidadão
Com o avanço da regulação e a homologação de 95% dos contratos de Operadoras Móveis Virtuais (MVNOs) por credenciamento, a Anatel abriu espaço para que novas empresas, inclusive de setores não tradicionais, ofereçam serviços móveis personalizados e acessíveis. Ao todo, 1.015 contratos de compartilhamento de infraestrutura foram analisados, otimizando redes e ampliando a conectividade com eficiência e agilidade.
TV Box pirata sob cerco
A Agência intensificou o combate aos dispositivos piratas de TV por assinatura. Foram realizadas 55 operações de bloqueio, com 10.759 endereços IP ilegais bloqueados e 1.666 URLs removidas. A ação foi reconhecida internacionalmente com o prêmio da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS 2024) e impulsionada pelo Hackathon TV Box, que premiou soluções inovadoras de monitoramento. O esforço protege consumidores contra riscos digitais e fortalece o mercado legal.
Novas regras para um setor mais moderno
A revisão de regulamentações trouxe avanços importantes:
§ Atualização dos limites de exposição a campos eletromagnéticos, com foco na saúde pública;
§ Adoção do protocolo IPv6 já alcança 50% de cobertura, garantindo maior capacidade e suporte para novas tecnologias;
§ Normas técnicas para redes privadas e uso do espectro em áreas delimitadas, viabilizando soluções comunitárias, industriais e rurais;
§ Novas regras para o Serviço Limitado Privado (SLP) e radioamadores, promovendo o uso eficiente do espectro e fomentando a transformação digital.
Planejamento estratégico do espectro: uso eficiente e sustentável
A Anatel lançou a Tomada de Subsídios nº 2/2024 para estruturar o planejamento do uso do espectro de radiofrequências no curto, médio e longo prazos. A iniciativa reuniu contribuições de prestadoras e fabricantes, embasando futuros editais e assegurando que novas faixas estejam alinhadas às necessidades da sociedade e da economia digital. O objetivo é garantir mais conectividade com equidade, especialmente em regiões ainda carentes de cobertura.
Monitoramento da competição: dados para decisões mais justas
Com o Relatório de Monitoramento da Competição, publicado trimestralmente, a Anatel avalia o nível de concentração dos mercados de telefonia móvel, banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa. A metodologia inclui o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) e indicadores de fusões e aquisições, permitindo identificar riscos à concorrência e promover intervenções regulatórias mais eficazes. Os dados são públicos e orientam políticas públicas e decisões do setor.
Atualização do PGMC: modernização que incentiva inovação e reduz preços
A revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), prevista para o segundo semestre de 2025, recebeu 274 contribuições em consulta pública. A proposta busca:
§ Atualizar regras do mercado de atacado;
§ Identificar grupos com poder de mercado significativo;
§ Reduzir barreiras para novos entrantes;
§ Ampliar a qualidade, diversidade e acessibilidade dos serviços ao consumidor final.
§ Educação e empoderamento digital
Cidadania digital
Ao promover campanhas como o Mês das Consumidoras e dos Consumidores e participar de grandes eventos como o Innova Summit 2024, a Anatel reforçou a cidadania digital e a educação para o consumo consciente. Um destaque foi o Talk Show com o influenciador Talison Ferreira, que dialogou sobre direitos do consumidor e prevenção a golpes digitais. Também foram realizados grupos focais com terceirizados para escuta ativa sobre a experiência do usuário, subsidiando melhorias para o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC).
A atuação da Anatel demonstra que fortalecer a concorrência vai muito além da regulação econômica — envolve gerar oportunidades reais de acesso, proteger os consumidores, estimular a inovação e garantir que o setor de telecomunicações continue sendo um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Acesse o Relatório Anual de Gestão 2024 da Anatel no portal da Agência.
