A conselheira Cristiana Camarate representou a Anatel em audiência pública realizada nessa terça-feira (5/8), na Câmara dos Deputados, para discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras. O evento foi promovido em conjunto por quatro comissões da Casa — Saúde, Viação e Transportes, Minas e Energia, e Desenvolvimento Urbano — e contou com a participação de representantes de dez agências reguladoras federais.
Em sua manifestação, ela destacou o papel fundamental da Anatel na transformação do setor de telecomunicações nas últimas três décadas. “Nos anos 1990, o celular era um item de luxo, a internet era discada e enfrentávamos filas nos orelhões. Hoje, a telemedicina é realidade, o agronegócio depende de conectividade e a sociedade colhe resultados concretos do trabalho da Anatel”, afirmou.
A conselheira ressaltou entregas importantes feitas pela Agência, como o sistema de alertas da Defesa Civil e os investimentos em infraestrutura viabilizados por meio de leilões bilionários. Mencionou também o programa Norte Conectado, que pretende levar 12 mil km de fibra ótica à região amazônica até 2030 — “quase o dobro da extensão da costa brasileira”, observou.
Ela também destacou a atuação da Anatel na proteção ao consumidor. Em 2015, a Agência recebeu cerca de 4 milhões de reclamações. Em 2024, esse número caiu para 1,3 milhão, reflexo de uma atuação de fiscalizacão regulatória que garante direitos e proteção aos consumidores. Lembrou ainda que nesse período houve ainda lançamento de novos canais de atendimento para continuar garantindo e melhorando a escuta da sociedade.
Ao abordar a importância do fortalecimento institucional, a conselheira alertou para a limitação orçamentária da Agência. Segundo ela, nos últimos cinco anos, a Anatel utilizou, em média, apenas 5% dos valores que arrecadou.
“É imprescindível garantir não só a independência técnica e jurídica, mas também a independência orçamentária”, defendeu. Ela alertou ainda que algumas empresas têm questionado na Justiça o pagamento da Taxa de Fiscalização, alegando que os recursos não estão sendo efetivamente utilizados pela Agência.
Cristiana também destacou a sobrecarga de trabalho dos servidores. Atualmente, o déficit de pessoal na Anatel é de 26%. Embora a nomeação de 49 novos servidores já esteja prevista, ela reforçou a necessidade de convocação de todos os aprovados no último concurso e da realização de novos certames. “Somos servidores muito motivados, mas é preciso garantir as condições adequadas para entregar o que a sociedade espera”, concluiu.
Por fim, a conselheira agradeceu a oportunidade de diálogo com o Parlamento e reiterou que o fortalecimento das agências é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória.
