A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta sexta-feira, 15 de agosto, três consultas públicas aprovadas pelo Conselho Diretor. Os levantamentos estarão abertos a sugestões e comentários dos interessado, durante 45 dias, por meio do sistema Participa Anatel.
Por meio da Consulta Pública nº 30a Agência receberá contribuições sobre a proposta de alteração do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) para dispor sobre obrigações de roaming e de compartilhamento de redes. A iniciativa busca reavaliar a regulamentação sobre compartilhamento de rede e atendimento ao usuário visitante (roaming) no Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel), ,buscando debater e endereçar aspectos referentes ao atendimento às rodovias com esse serviço de telecomunicações.
A Anatel busca, também, debater aspectos referentes à abertura de roaming em municípios e localidades onde há compromissos de investimento editalício designados a apenas uma prestadora de SMP, incluindo, entre outros aspectos, as tecnologias que devem ser consideradas.
UM Consulta Pública nº 31por sua vez, trata da proposta de alteração do Regulamento de Fiscalização Regulatória para incluir aspectos relativos ao uso de inteligência artificial. Com esse projeto, a Anatel pretende definir diretrizes para o setor de telecomunicações quanto ao uso ético de aplicações baseadas em Inteligência Artificial, ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços.
Além disso, a iniciativa deve incentivar soluções que contribuam para o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, dado que IA e conectividade desenvolvem-se de forma integrada e recíproca. A proposta busca alinhar o setor de telecomunicações às principais recomendações internacionais atinentes à adoção responsável da IA, com destaque para documentos publicados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Também iniciada nesta sexta-feira, a Consulta Pública nº 32 busca receber contribuições à proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. A Anatel pretende atualizar o normativo para contemplar novos elementos, novas tecnologias e novos pontos de criticidade, como a aplicação maliciosa de soluções de inteligência artificial, novas vulnerabilidades nas diversas camadas de transmissão da rede, aspectos normativos relativos à prestação dos serviços de Computação em nuvem e de data centers associados ao setor de telecomunicações e aspectos associados à sustentabilidade ambiental dos modelos de negócios adotados, inclusive no que diz respeito ao consumo de energia.
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