Nesta terça-feira (1º/7), a Anatel totalizou 1,6 milhão de processos administrativos inseridos em seu Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de acordo com o painel “SEI em Números”, disponível no portal da agência reguladora. Esses processos englobam 16,2 milhões de documentos, dos quais 57,6% foram tornados públicos. Entre os documentos restritos, as principais justificativas são presença de dados pessoais, informações técnicas e dados econômico-financeiros de empresas.
Os processos da Agência, nos últimos dois anos, passaram a ser relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Segundo o painel, as temáticas mais recorrentes são “Paz, justiça e instituições eficazes” (ODS 16), “Redução das desigualdades” (ODS 10) e “Indústria, inovação e infraestrutura” (ODS 9). Para facilitar a exploração dos dados, a agência oferece um ambiente em Python com orientações práticas de análise.
A publicação do “SEI em Números” integra o Plano de Dados Abertos da Anatel. Para o presidente Carlos Baigorri, “o painel fortalece a cultura de dados abertos e amplia o controle social sobre a administração pública”. Ele ressalta ainda que a iniciativa reforça o compromisso da agência com um governo digital eficiente, estimula a competição, a qualidade dos serviços, a inovação e a responsabilidade regulatória, ao permitir que pesquisadores, empresas e a sociedade monitorem e analisem de forma independente o perfil e o tratamento dos processos.
O SEI é a solução oficial do Governo Federal para a produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o sistema é cedido gratuitamente a órgãos públicos desde 2013. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos coordena o desenvolvimento colaborativo, a cessão de uso e o suporte técnico nas esferas federal, estadual e municipal.
