A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, nesta semana, de uma audiência pública promovida pela Prefeitura de Anápolis (GO), que tratou da desorganização dos equipamentos, cabos e fios de telecomunicações nos postes da cidade.
A Agência ressaltou que a regulamentação estabelece critérios técnicos para o uso dos pontos de fixação nos postes, buscando um equilíbrio justo entre os setores e a preservação da segurança pública, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (1997) e nas Resoluções Conjuntas nº 1, nº 2 e nº 4, publicadas entre 1999 e 2014 pela Anatel, Aneel e ANP. Ainda, sobre a atual regulamentação, a Anatel informou que as agências envolvidas debatem atualmente a reavaliação da regulamentação sobre o compartilhamento da infraestrutura de suporte.
Sergio Campos, assessor na Gerência de Fiscalização da Anatel, detalhou que as distribuidoras de energia elétrica têm a responsabilidade pela gestão dos postes, o que inclui a fiscalização e o acompanhamento da regularidade das telecomunicações neles suportadas. Havendo irregularidades, devem notificar as empresas proprietárias dos cabos e demais equipamentos de telecomunicações. No entanto, quando a infraestrutura de telecomunicações suportada pelos postes for clandestina ou apresentar risco à população, deve ser retirada imediatamente. Nesses casos, não há necessidade de autorização prévia da Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras.
Combate à concorrência desleal na banda larga
A Anatel também apresentou, na audiência pública, detalhes da Resolução Interna nº 449, de junho de 2025, que instituiu o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para regularização da prestação do serviço de banda larga fixa. O documento prevê o aprimoramento das técnicas de fiscalização para o Serviço de Comunicação Multimídia (designação regulamentar da banda larga fixa).
Na audiência, a Prefeitura de Anápolis anunciou um prazo de 180 dias para que as empresas de internet regularizem a fiação e removam cabos ociosos ou irregulares. Os provedores locais apresentaram um plano conjunto de adequação em parceria com a concessionária de energia elétrica.
- Participação da Anatel em audiência pública promovida pela Prefeitura de Anápolis (GO), outubro de 2025
