A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quinta-feira (28/8), o relatório A Agenda Regulatória na Anatelque traça um panorama dos últimos anos do processo regulatório da Agência, durante os quais as iniciativas foram previamente planejadas e divulgadas por meio das agendas regulatórias.
Instrumento de planejamento e transparência que agrega todas as ações regulatórias para determinado período que possam demandar alterações regulamentares, a Agenda Regulatória da Anatel consolidou-se na última década como um dos um dos principais mecanismos de planejamento e acompanhamento regulatório do setor de telecomunicações.
Desde sua primeira versão, em 2015, a Agenda evoluiu em escopo, governança e metodologias de execução e acompanhamento, mantendo-se alinhada à legislação federal e às melhores práticas regulatórias.
A Agenda é organizada em ciclos bienais e tem sido aprimorada em cada um deles, como detalhado no relatório. Desde sua origem, o processo de construção das agendas regulatórias conta com a participação social por meio de consultas públicas abertas a contribuições de qualquer interessado.
Com a Resolução Interna Anatel nº 8/2021 – que aprovou diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência –, foi reforçado o caráter de transparência do processo: o normativo determinou que todas as iniciativas normativas da Agência deveriam constar da Agenda e estabeleceu a previsão de relatórios periódicos de acompanhamento.
Outro marco importante foi a inclusão das iniciativas de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), previstas a partir do biênio 2021-2022. Esses projetos têm como objetivo verificar os efeitos decorrentes da edição de determinado ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação.
A redução do número de iniciativas previstas na Agenda verificada ao longo dos anos reflete os esforços da Anatel para desenvolvimento de uma regulação mais principiológica e a simplificação de regras. Nos últimos ciclos, a Agenda tem reunido cerca de 30 projetos por biênio, como mostra o gráfico a seguir.
- Gráfico da Agenda ao longo dos anos
Também merece destaque o índice de execução da Agenda Regulatória, que tem se mantido elevado, ultrapassando a marca de 85% nos últimos biênios.
- Índice de execução da Agenda Regulatória,
De modo a garantir a melhoria contínua do processo de construção e acompanhamento da Agenda Regulatória, na elaboração do próximo documento para o biênio 2027-2028, a Agência pretende implementar melhorias como o aprimoramento da definição da prioridade dos projetos, melhorando a avaliação comparativa entre as iniciativas; e o aprimoramento do processo de participação social, com a realização, por exemplo, de eventos para apresentação e debate da proposta (webinar, vídeos explicativos, entre outros).
