O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 7 de agosto, a primeira revisão quinquenal do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, o PERT 2025-2029. Considerado um pilar estratégico para o avanço da conectividade nacional, o PERT reafirma o compromisso da Agência com a excelência regulatória, a transparência pública e a participação social.
O PERT é um instrumento central para o planejamento e desenvolvimento do setor de telecomunicações brasileiro, estabelecendo diretrizes para a expansão, massificação e aprimoramento das redes e serviços.
Esta nova edição, mais do que uma simples atualização, configura-se como um instrumento que consolida uma robusta integração entre diagnóstico, definição de objetivos estratégicos e delineamento de propostas de ação.
Rumo à Conectividade Universal e Significativa
O PERT 2025-2029 adota o paradigma da “conectividade universal e significativa”, não se limitando a diagnosticar lacunas e deficiências estruturais, mas ampliando seu escopo para abranger a avaliação dos cinco habilitadores essenciais da conectividade significativa: disponibilidade e qualidade da infraestrutura, custo acessível, acesso a dispositivos, habilidades digitais e segurança da conexão e da navegação.
Para isso, utiliza dados robustos sobre cobertura, qualidade, acessibilidade e inclusão digital. Além disso, foram incorporados estudos sobre temas estratégicos para a resiliência, segurança e soberania da infraestrutura digital brasileira, como data centers, computação em nuvem e cabos submarinos, realizados no Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) da Anatel.
Ao final, o PERT propõe projetos para sanar lacunas na infraestrutura de transporte e aprimorar a cobertura fixa e móvel em áreas de baixo desenvolvimento social, locais de relevante interesse público, áreas rurais, rodovias e localidades ainda sem cobertura.
“A aprovação do PERT 2025-2029 é um passo fundamental para garantir que o Brasil continue avançando rumo a uma sociedade mais conectada, informada e inclusiva, com uma infraestrutura digital robusta e segura para todos os cidadãos”, afirmou o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo.
O relator destacou a importância de tornar o conteúdo do PERT ainda mais acessível à sociedade. Sua proposta determinou a elaboração de um Sumário Executivo, em linguagem acessível e com recursos visuais, para facilitar a compreensão dos principais desafios, metas e projetos.
Em um importante aprimoramento da governança do PERT, as futuras atualizações anuais e revisões quinquenais ocorrerão sob o patrocínio do C-INT. Essa medida visa a maior racionalidade, integração institucional e alinhamento estratégico, otimizando a colaboração entre as diversas áreas da Agência e a assimilação de estudos estratégicos e recomendações internacionais.
Nesse sentido, temas acompanhados pelo Comitê — como satélites de baixa órbita, inteligência artificial em telecomunicações, edge computing e cibersegurança, entre outros — ficarão mais próximos do processo de planejamento. Além disso, o Comitê facilita uma melhor integração com iniciativas institucionais já em curso na Anatel, como as ações de combate à pirataria de equipamentos, a promoção da conectividade em áreas remotas e a implementação de políticas de inclusão digital.
Leia a Análise.pdf do conselheiro.
