A Gerência Regional da Anatel em São Paulo (GR01) se reuniu com delegados e agentes das Polícias Civil e Federal, no dia 9 de setembro, para apresentar o Plano de Ação de Combate à Concorrência Desleal e Regularização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), aprovado pela Agência em junho.
O encontro teve como objetivo alinhar o trabalho das forças policiais com as diretrizes do novo plano da Anatel. A GR01 detalhou os objetivos e atividades previstas, com foco no início da fiscalização de prestadoras que foram dispensadas de outorga, mas não se regularizaram no prazo de 120 dias, conforme a Resolução nº 449/2025 da Anatel.
A iniciativa visa identificar e combater a prestação clandestina de serviços de banda larga fixa. Um dos pontos centrais da discussão foi a importância de conscientizar a sociedade sobre os riscos de contratar serviços de empresas não autorizadas e orientar os consumidores sobre como verificar a regularidade de uma prestadora.
A colaboração com associações de SCM e órgãos públicos que atuam na repressão à clandestinidade é considerada fundamental para o sucesso do plano. Os participantes destacaram a relevância de a Anatel comunicar previamente o início das atividades de fiscalização.
As forças policiais aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e trocar experiências com os agentes de fiscalização presentes.
José Umberto Sverzut, assessor da Anatel São Paulo, avaliou a importância da reunião. “Tivemos a oportunidade de apresentar, detalhadamente, o Plano de Ação da Anatel e sanar as dúvidas das forças policiais sobre os procedimentos a serem adotados pela Agência durante as atividades de fiscalização“, afirmou.
A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, ressaltou a relevância estratégica da parceria. “Essa parceria com a Polícia Federal e a Polícia Civil é fundamental para o sucesso do nosso Plano de Ação. O combate à clandestinidade é uma missão estratégica da Anatel, e o alinhamento com as forças de segurança nos permite atuar de forma mais eficaz para garantir um mercado dinâmico e seguro, protegendo os direitos e a segurança dos consumidores. “
