Código civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo

Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações

Anatel e Labres

Tipo de material: Livro – Português

Autoria:

  1. Amorim, Stephanie Nunes Almeida de

Resumo: Analisa criticamente o exercício do poder sancionatório pelas agências reguladoras, com foco na ANATEL, discutindo situações em que essa atuação pode assumir um caráter predominantemente arrecadatório.

Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)



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