A Anatel, por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), disponibilizou, em consulta pública, proposta de atualização dos requisitos técnicos e operacionais aplicáveis ao uso de satélites no Brasil. A iniciativa visa alinhar o arcabouço regulatório nacional às mais recentes definições técnicas adotadas no cenário internacional, conforme deliberado na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (CMR-23). A maior parte das alterações promovidas pela CMR-23 entrou em vigor, no âmbito internacional, no início de 2025.
Entre os principais pontos abordados na proposta está a atualização dos requisitos técnicos para o uso de estações terrenas em plataformas móveis, como aeronaves e embarcações, conhecidas internacionalmente como ESIMs (Earth Stations In Motion). Essa modalidade de operação tem ganhado relevância global, permitindo conexões de alta capacidade em voos comerciais e navios, e a atualização das regras brasileiras busca incentivar o desenvolvimento dessas aplicações no país.
Com a proposta de atualização, a Agência pretende ampliar as faixas de frequências que podem ser utilizadas por ESIMs no Brasil, visando assegurar que o país acompanhe a evolução tecnológica do setor satelital, promovendo a modernização de sua regulamentação e a adoção de práticas que favoreçam a inovação e a expansão dos serviços de conectividade via satélite.
A Consulta Pública nº 21/2025 estará aberta para comentários pelo prazo de 20 dias e pode ser acessada por meio do Sistema Participa Anatel.
A participação da sociedade e do setor é essencial para o aprimoramento da proposta.
