O que é ?
Solicitações realizadas pelos servidores para avaliação prévia de cursos de pós-graduação (lato ou stricto sensu) ou de certificados de conclusão de pós-graduação (Lato ou sentido estrito) realizados em instituições nacionais ou estrangeiras devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC para fins de promoção à Classe Especial, observados os seguintes critérios:
I – Estejam relacionados às atribuições do cargo ocupado pelo servidor e às atividades desenvolvidas pela Agência;
Ii – Svamos reconhecidos ou revalidados por instituição nacional competentecaso realizados por instituição estrangeira.
Quem pode utilizar este serviço?
Todos os servidores da Anatel.
Como solicitar?
Você pode solicitar a análise de titulação de Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado já realizada ou ainda, a análise preliminar de titulação que pretenda realizar, por meio de Requerimento específico disponível na Central de RH.
Legislação relacionada ao serviço
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Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010 e alterações - Estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação e os controles necessários à implementação da progressão e da promoção para os titulares dos cargos de provimento efetivo da Anatel.
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Portaria nº 687, de 27 de agosto de 2013 – Dispõe sobre os procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação – GQ (extinta) e traz os critérios para análise de titulação;
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Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
