Senador defende manutenção da proporcionalidade atual até as eleições de 2030 e aguarda análise do veto de Lula
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a redistribuição das 14 cadeiras de deputados federais na Câmara não seja aplicada nas eleições de 2026. O pedido, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, argumenta que o processo legislativo ainda não foi concluído e que a medida busca garantir segurança jurídica e estabilidade ao próximo pleito.
“Requer-se ainda, em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.
O impasse envolve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto aprovado no Congresso que ampliava em 18 o número de cadeiras na Câmara. Inicialmente, a proposta apenas redistribuía 14 assentos entre os estados, em cumprimento a determinação do STF, mas acabou sendo modificada pelos parlamentares para aumentar o total de vagas.
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No pedido ao Supremo, Alcolumbre também defende que, caso o Congresso derrube o veto presidencial, a ampliação só seja aplicada a partir das eleições de 2030. “Requer-se, por fim, que o resultado da conclusão do processo legislativo, decorrente da apreciação do Veto nº 20, de 2025, ou futura normatização do Tribunal Superior Eleitoral sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030”, acrescenta o presidente do Congresso.
