O novo projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal de São Paulo propõe reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 5,13%. O aumento previsto é de até 10% para imóveis residenciais e de até 15% para os comerciais, o que, segundo especialistas, deve impactar especialmente o comércio e a classe média paulistana.
Em entrevista ao Conexão BdFtambém Rádio Brasil de Fatoo advogado Fernando Moreira, especialista em direito societário, governança e conformidadeafirmou que o aumento “tem que acontecer”, mas criticou o valor proposto. “O problema, já trazendo uma visão crítica, é que o prefeito chegou a comentar, em fase de campanha, que era contra os aumentos. E vir com um aumento que é acima da inflação surpreende um pouco”, disse.
Para Moreira, apesar de a proposta incluir avanços sociais — como o aumento da faixa de isenção de imóveis de R$ 130 mil para R$ 150 mil —, a arrecadação deve subir de R$ 14 bilhões para R$ 16 bilhões, o que indica, segundo ele, um “fim aparentemente arrecadatório”. “Para imóveis mais simples, num aspecto social, foi um excelente projeto. Mas quem vai pagar a conta? O comerciante, que está no meio, que tem mais de um imóvel”, afirmou.
O advogado alertou que o aumento pode elevar o preço de produtos e serviços. “Um restaurante, um bar, já lida com uma margem muito pequena atualmente. Vai acabar encarecendo o custo da alimentação, vai acabar encarecendo o custo do aluguel para esse estabelecimento, que vai ser repassado para a alimentação, e aí os trabalhadores terão também que pagar essa conta”, explicou.
Nesta terça-feira (7), ocorreu uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara para discutir o projeto. Para Moreira, é essencial que a sociedade pressione os vereadores. “O vereador que foi pedir voto, agora é o momento de cobrá-lo uma posição mais dura em relação a esse projeto de lei”, apontou.
Segundo ele, a aprovação deve enfrentar resistência, mas o cenário é de provável aprovação. “Seria muito interessante que nessa audiência pública houvesse uma pressão muito grande para que esse aumento não chegue em 10% para residências e principalmente em 15% para os comércios”, defendeu.
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