A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória (MP) que substitui a proposta do governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi aprovado por 13 votos a 12 e excluiu o aumento da cobrança para casas de apostas online, as chamadas bets, além de isentar títulos do setor imobiliário e do agronegócio. A MP tem que ser aprovada pela Câmara e Senado nesta quarta-feira (8) para não perder a validade.
A principal mudança é a manutenção da cobrança de 12% para as casas de apostas. A ideia do governo era aumentar para, pelo menos, 18%. Além disso, a cobrança do Imposto de Renda (IR) será padronizada em 18% para rendimentos de aplicações financeiras, inclusive para criptomoedas.
O texto aprovado pela comissão também mantém a isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), um título de renda fixa, emitido por bancos, para financiar o mercado imobiliário, e Letras Hipotecárias (LCA), uma espécie de “empréstimo com garantia de imóvel”.
Segundo o governo, as concessões feitas para as mudanças reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões.
A MP foi uma alternativa encontrada pelo Ministério da Fazenda para garantir o fechamento das contas públicas, após o Congresso Nacional derrubar o decreto de aumento do IOF. A medida foi apelidada de “Taxação BBB”, por aumentar a tributação sobre bancos, bets e bilionários.
O acordo contou com o esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de reuniões no Senado para costurar com a oposição uma série de alterações. O próprio ministro admitiu que houve “concessões” feitas pelo governo para a aprovação.
A medida é considerada fundamental pelo governo para aumentar a arrecadação em 2026. A estimativa era conseguir R$ 20,8 bilhões no ano que vem. Agora, Haddad afirma que a arrecadação deve ser de R$ 17 bilhões. A Fazenda pretendia arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.
Outro setor beneficiado foi o agronegócio que ficou isento da cobrança sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), um título de renda fixa emitido por instituições financeiras para financiar o setor, e em troca, o investidor recebe juros sobre o dinheiro aplicado. A taxação dessa ferramenta foi criticada e pressionada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse ter atendido “praticamente todos” os pedidos apresentados pela Frente, especialmente na isenção. O congressista, no entanto, disse que as concessões feitas “não corresponderam em votos” de apoio ao relatório.
Ele também garantiu que o objetivo do texto é o “equilíbrio fiscal responsável” e que a medida promove “justiça tributária”.
“O que estamos fazendo aqui é buscar um ajuste tanto nos gastos quanto na arrecadação e nas despesas, de forma a equilibrar o orçamento do Brasil. Fechamos a torneira da evasão de recursos nas compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins. Tributamos corretamente as fintechs. Fizemos de tudo para garantir que os recursos das bets, que não foram pagos no governo anterior, venham agora para os cofres públicos”, afirmou.
A oposição de extrema direita tentou barrar o texto mesmo com as alterações. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a MP cria mais uma taxa e que o Brasil “não aguenta mais impostos”.
