A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou ao Laboratório de Ciências Comportamentais (Nudge.Lab) a sua segunda demanda de estudo, voltada ao aprimoramento do Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital (RGAID). A iniciativa reforça o compromisso da Agência com uma regulação inovadora, centrada nas pessoas e voltada à promoção de inclusão digital ampla e significativa.
O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 150/2025/AF-ANATELassinado pelo conselheiro diretor Alexandre Freire, relator do processo, e endereçado ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi). O documento solicita que o Nudge.Lab elabore, no prazo de 60 dias, um estudo aplicando as ciências comportamentais ao processo de atualização do regulamento.
Modernização com foco em inclusão
A proposta de atualização do RGAID amplia o alcance do atual regulamento, indo além da proteção de pessoas com deficiência para incluir outros grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres, populações de baixa renda e baixa escolaridade. O objetivo é garantir que todos possam usufruir dos serviços de telecomunicações com autonomia, segurança e qualidade.
Entre as principais inovações sugeridas estão:
• ampliação do público-alvo;
• incentivos para oferta de terminais acessíveis de baixo custo;
• fortalecimento da Central de Intermediação de Comunicação (CIC), com prioridade para chamadas de emergência;
• uso obrigatório de linguagem simples;
• valorização de iniciativas voluntárias no Ranking de Acessibilidade e Inclusão Digital;
• estímulo a políticas públicas e incentivos regulatórios, com uso de recursos do Fust e conversão de multas em obrigações de fazer.
O papel estratégico das ciências comportamentais
Embora avanços regulatórios já tenham sido implementados, ainda existem barreiras que limitam o acesso pleno de diversos grupos às telecomunicações. Muitas delas estão relacionadas a fatores comportamentais — como desconhecimento, baixa confiança digital, resistência à mudança e dificuldade de compreensão de informações.
O Nudge Lab terá como missão identificar esses vieses, propor intervenções comportamentais que facilitem a adesão às medidas do regulamento e recomendar mecanismos de monitoramento contínuo, permitindo ajustes dinâmicos ao longo do tempo.
Entre os temas prioritários para análise estão:
• barreiras de comunicação e linguagem;
• engajamento em programas de capacitação digital;
• superação de barreiras cognitivas, sociais e atitudinais;
• estímulo à participação em ações voluntárias do Ranking de Acessibilidade.
Próximos passos
O estudo sobre o RGAID é a segunda tarefa designada ao Nudge.Lab, que terá sua reunião inaugural na próxima terça-feira. A expectativa é que a incorporação de insights comportamentais torne o regulamento mais efetivo, inclusivo e aderente às necessidades reais da população, consolidando o papel da Anatel como indutora da inovação, da equidade e da inclusão digital.
