05 de agosto de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 847/2025de autoria do Executivo e relatado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE)que autoriza a liberação de R$ 22 bilhões para investimentos em ciência, tecnologia e inovação. A nova legislação foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto e agora passa a vigorar como a Lei nº 15.184/2025.
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FNDCT poderá usar 100% do orçamento para inovação até 2028
O texto sancionado altera o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)permitindo o uso de recursos excedentes acumulados com operações reembolsáveis, como empréstimos a empresas e cooperativas que investem em inovação. A legislação também suspende, até 2028a limitação que restringia a aplicação de apenas 50% dos recursos do fundo.
Segundo o deputado André Figueiredo, a medida é um marco para o futuro do país:
“Sancionar esse projeto é destravar o potencial criativo do Brasil. A ciência e a tecnologia passam a ter mais espaço e mais fôlego para gerar emprego, renda e transformação social.”
Interiorização da ciência e estímulo à geração de empregos
Com a liberação dos recursos do FNDCT, o Brasil poderá fortalecer as seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e ampliar o apoio às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). A nova política pública visa descentralizar a infraestrutura científica, levando inovação para o interior do país e reduzindo desigualdades históricas entre regiões.
Outro impacto direto da nova legislação será o aumento da empregabilidade de profissionais altamente qualificadoscomo doutores e doutoras, em universidades, startups, parques tecnológicos e empresas. Isso promoverá uma integração mais efetiva entre academia e setor produtivoativando cadeias produtivas inovadoras e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e competitivo do país.
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