Uma sofisticada organização criminosa especializada na importação, distribuição e venda de aparelhos ilegais de IPTV, conhecidos como “TV Box” e “Gatonet”, foi desarticulada na manhã desta terça-feira, 29 de julho de 2025, em uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), com o apoio de agentes de fiscalização da Anatel. O esquema, que movimentou valores milionários, operava com logística transnacional e uma complexa estrutura de empresas de fachada.
Quatro agentes de fiscalização da Anatel participaram das ações de cumprimento dos mandados de busca e apreensão, com sequestro de bens.
A Operação PRAEDO — termo em latim para “pirata”, em alusão à pirataria digital — mobilizou 38 policiais federais e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão. Destes, oito foram em Curitiba (PR), três em Foz do Iguaçu (PR) e um em Brasília (DF). Entre as medidas cautelares judiciais de grande impacto, estão o bloqueio de até R$ 33 milhões, o sequestro de veículos e imóveis, e o bloqueio de sites utilizados para a venda dos aparelhos ilegais.
Investigação revela estrutura criminosa e lucros ilícitos
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia de uma entidade representativa do setor de telecomunicações, que alertou sobre a comercialização indevida de dispositivos para recepção ilegal de sinais de TV. A PF apurou que um site responsável pela venda era administrado por um casal em Curitiba, que utilizava empresas de fachada para ocultar os lucros ilícitos.
O aprofundamento das investigações revelou a existência de outro casal e de familiares também envolvidos, todos atuando no mesmo ramo e viabilizando a estrutura de vendas para todo o território nacional.
Os aparelhos entravam no Brasil de forma clandestina, vindos da fronteira com o Paraguai via Foz do Iguaçu (PR), por meio de contrabandistas. A mercadoria ingressava sem o devido recolhimento de tributos e, por não possuir homologação da Anatel, sua comercialização é irregular, configurando crime de contrabando. A distribuição era centralizada em Curitiba e abastecia consumidores em diversas regiões do país.
A Polícia Federal identificou uma estrutura criminosa organizada, com clara divisão de funções entre importadores, operadores logísticos, intermediários financeiros e comerciantes digitais. Foram detectadas movimentações financeiras milionárias, incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos. Apenas um dos casais investigados apresentou indícios de enriquecimento ilícito de aproximadamente R$ 5 milhões, com a aquisição de imóveis, veículos e artigos de luxo.
Crimes e prejuízos ao setor audiovisual
A investigação aponta a prática dos crimes de contrabando, violação de direitos autorais, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de bens e ativos para garantir eventual ressarcimento ao Estado, além do bloqueio dos sites usados na comercialização dos aparelhos ilícitos.
As apurações permanecem em andamento para identificar outros participantes e aprofundar o mapeamento da rede de pirataria digital. Segundo os investigadores, o esquema causava prejuízos expressivos ao setor audiovisual e à ordem econômica nacional, uma vez que os aparelhos permitiam acesso não autorizado a conteúdos pagos de televisão por assinatura e serviços de streaming, sem qualquer remuneração aos legítimos detentores dos direitos autorais.
Sobre os equipamentos de telecomunicações apreendidos
A atuação da fiscalização da Anatel resultou na identificação e apreensão de 140 aparelhos de TV Box. Com valor unitário estimado em R$ 899,00, o total apreendido em equipamentos soma R$ 125.860,00. Entre os produtos apreendidos encontram-se itens dos tipos UniTv, Red Pro3, diversos modelos de BTV, Platinum e Pulse.
O conselheiro Alexandre Freire, líder do tema combate à pirataria na Agência, afirmou que a Operação PRAEDO reforça a mensagem clara da Anatel de que dispositivos não homologados são ilegais e representam riscos reais. Segundo ele, além de alimentarem um esquema criminoso milionário, esses aparelhos expõem o consumidor a conteúdos de baixa qualidade e sem segurança. “Nosso compromisso é proteger o cidadão e garantir um mercado de telecomunicações íntegro”, declarou.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, também destacou que a operação representa um marco importante no combate à pirataria e ao mercado ilegal de equipamentos de telecomunicações. Para ela, a ação conjunta com a Polícia Federal demonstra a eficácia da sinergia entre as instituições para proteger o consumidor, o setor audiovisual e a ordem econômica do país.
Riscos dos produtos de telecomunicações não homologados
A Anatel tem alertado sobre os riscos associados à compra e ao uso de produtos de telecomunicações não homologados, como celulares e TV Boxes. Esses produtos, que não passaram pelos testes de segurança e qualidade exigidos pela Agência, podem apresentar falhas técnicas e de segurança cibernética, como superaquecimento, explosões e riscos à saúde do consumidor, além de interferirem em redes de telecomunicações. A Anatel tem atuado para coibir a comercialização desses produtos, inclusive com operações de fiscalização em marketplaces e centros de distribuição, além de campanhas de conscientização dos consumidores.
Conheça alguns vídeos da Campanha da Anatel: Se é Pirata, é Cilada!
