22 de julho de 2025 – O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, valor que estava contingenciado desde maio. A decisão foi tomada após a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Personalizado Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesasenviado ao Congresso Nacional, que orienta a execução orçamentária. Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões; com a nova decisão, o volume de recursos bloqueados caiu para R$ 10,6 bilhões.
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Meta fiscal, arcabouço e detalhamento dos valores
A liberação refere-se a verbas previamente bloqueadas para garantir o cumprimento da meta fiscal. Apesar da meta de resultado primário zero prevista pela LDO de 2025, a equipe econômica trabalha com o limite inferior da banda, que permite déficit de até R$ 31 bilhões.
No entanto, para respeitar o arcabouço fiscal — que limita o crescimento de gastos públicos a até 2,5% acima da inflação — o governo bloqueou R$ 100 milhões em despesas discricionárias, elevando o volume total de recursos contingenciados para R$ 10,7 bilhões.
Os detalhes sobre como os R$ 10 bilhões serão distribuídos entre os órgãos e ministérios serão divulgados em 30 de julhopor meio de decreto presidencial com os novos limites de empenho.
Déficit primário é revisto para baixo
A previsão de receitas líquidas do governo aumentou R$ 27,1 bilhões, enquanto a de despesas cresceu R$ 5 bilhões. Com isso, o déficit primário previsto caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões — considerando gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios.
Dentro das regras do arcabouço, o déficit recuou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões. O déficit primário reflete o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
IOF e arrecadação reforçada impulsionam o cenário
Sem o decreto que manteve parte da elevação do IOF, o governo precisaria congelar R$ 20,5 bilhões adicionais, o que comprometeria o funcionamento da administração pública.
A arrecadação prevista com o IOF para o restante do ano foi reduzida para R$ 8,6 bilhões, após suspensões parciais no Congresso e decisão do STF. A previsão inicial era de R$ 11,55 bilhões, mas foi ajustada por perdas durante os períodos de suspensão e redução da base de cálculo.
Boa parte da elevação nas receitas vem de Royalties fazem petróleocom impacto de R$ 17,9 bilhões, incluindo os R$ 15 bilhões dos leilões adicionais do pré-sal. Além disso, houve revisão positiva nas estimativas do Imposto de Rendacom incremento líquido de R$ 2 bilhõesfavorecido por alta de juros, emprego recorde e tributações de offshores e fundos exclusivos.
UM Previdência Social também apresentou alta na arrecadação, com entrada adicional de R$ 1,8 bilhão devido à melhora do emprego formal.
A Medida Provisória que trata da tributação de investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões ainda não foi incluída neste relatório, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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Tags: orçamento 2025, governo federal, liberação de verbas, IOF, déficit primário, receitas públicas, arcabouço fiscal, Fazenda, Planejamento, economia brasileira, royalties do petróleo
