Informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa; decreto será publicado nesta terça (15) e permitirá respostas comerciais a medidas unilaterais, como a tarifa de 50% imposta pelos EUA
Em meio à tensão comercial provocada pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trumpque impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, o governo federal prepara a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que ressaltou que o decreto não citará nominalmente os Estados Unidos, nem qualquer outro país.
“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei apenas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países”, afirmou o ministro em coletiva. A previsão é que o texto seja publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. A medida é vista como uma forma de preparar o terreno jurídico para uma eventual retaliação do Brasil às novas barreiras impostas pelos norte-americanos.
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Reação proporcional e com apoio do setor privado
A Lei nº 15.122, sancionada em abril, permite ao governo brasileiro adotar contramedidas comerciais, como restrições a importações, suspensão de acordos comerciais e de investimentos, e até de direitos de propriedade intelectual, sempre de maneira proporcional ao prejuízo causado. A legislação determina ainda que o setor privado deve participar das decisões, e que a via diplomática deve ser tentada antes da adoção de medidas mais duras. “É por isso que se chama reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações como essa dos EUA”, reforçou Rui Costa.
Entenda o caso: tarifa de 50% e crise diplomática
A crise foi deflagrada na semana passada, quando Donald Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando que, a partir de 1º de agosto, todos os produtos brasileiros exportados para os EUA estarão sujeitos a uma tarifa de 50%. No texto, Trump acusa o Brasil de reprimir a liberdade de expressão de empresas americanas e critica o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira, chamando o processo de uma “caça às bruxas”.
O presidente americano ainda ameaçou elevar as tarifas para até 100% caso o Brasil responda com medidas comerciais próprias. Trump também ordenou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação americana, um dispositivo usado pelos EUA para apurar práticas consideradas desleais por países parceiros.
Impacto potencial: até R$ 20 bilhões
O impacto estimado da nova tarifa sobre a economia brasileira pode chegar a R$ 20 bilhões, segundo projeções do setor industrial. O agronegócio, a indústria de base exportadora e até mesmo empresas como a Embraer, que possui parte da produção em território brasileiro, estão entre os setores mais sensíveis às medidas de Trump.
Diante da escalada, parlamentares da base governista já defendem a aplicação imediata da Lei da Reciprocidade, enquanto a bancada ruralista sugere moderação e diplomacia estratégica como caminho preferencial.
