Código civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo

Direito administrativo brasileiro — Agência Nacional de Telecomunicações

Anatel e Labres

Tipo de material: Livro – Português

Autoria:

  1. Meirelles, Hely Lopes
  2. Burle Filho, José Emmanuel
  3. Burle, Carla Rosado
  4. Ghidi, luís gustavo casillo

Resumo: Apresenta uma visão abrangente do Direito Administrativo, abordando temas como os poderes e atos administrativos, contratos e licitações, prestação de serviços públicos e o regime jurídico dos servidores públicos. Explora também questões relacionadas ao domínio público, formas de intervenção estatal na propriedade e atuação no domínio econômico. Trata ainda da responsabilidade civil da Administração, dos mecanismos de controle administrativo e da organização da administração pública no Brasil.

Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)



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